Entidades receberam o título através de proposições do deputado Tito Torres sancionadas nesta sexta-feira (25/09)
Os Projetos de Lei 1.284 e 1.354 de 2015, de autoria do deputado Tito Torres, foram sancionados pelo governador Fernando Pimentel, portanto, agora se tornaram leis. As proposições declaram de utilidade pública as Associações de Proteção aos Condenados (Apas) de Rio Piracicaba e Santa Bárbara. A concessão deste benefício permite as entidades beneficiárias melhorar os serviços que prestam à comunidade. O título de utilidade pública as credenciam a pleitearem auxílios e benefícios junto aos poderes públicos.
“A metodologia Apac possibilita a humanização do sistema prisional no Estado de Minas Gerais. Sem perder a penalidade, as Apac’s trabalham a recuperação do condenado e sua inserção no convívio social”, ressalta o deputado Tito Torres. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que no sistema penitenciário comum 70% dos egressos voltam a cometer crimes, já na Apac esse número não ultraa 15%.
O trabalho da APAC é baseado em 12 elementos, vinculado à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.
A instituição funciona com poucos empregados, alguns voluntários e com a cooperação dos presos que trabalham em todos os setores – até na portaria e na manutenção da disciplina. Isso faz com que o custo dos presos seja consideravelmente reduzido. Enquanto no sistema prisional comum, o custo mensal para manutenção de um preso varia entre R$ 1.800 e R$ 2.800, na Apac não ultraaria R$ 1.000. Essa estrutura é replicada em cerca de 40 unidades prisionais pelo Brasil e, em mais de 40 anos de existência, suas unidades nunca registraram uma rebelião ou assassinato.
