Interessados em participar das novas turmas podem se inscrever até o dia 16 de novembro. Ação é fruto de parceria entre Segov, TCE-MG, ALMG e Sedese
Estão abertas as inscrições para novas turmas do curso a distância sobre a Lei Federal de Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 2014), que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Além de atualizar os participantes sobre a lei federal, o curso também tem por objetivo preparar as turmas para a realização de parcerias com o poder público.
As inscrições podem ser efetuadas até o dia 16 de novembro (quarta-feira) ou até o preenchimento total das vagas. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, direto no ambiente de ensino a distância da ALMG (ead.almg.gov.br). Para tanto, basta se cadastrar na plataforma para ter o ao curso. Ao todo, serão oferecidas 1.000 vagas, distribuídas em quatro turmas de 250 alunos. As turmas terão início no período de 17 de novembro a 15 de dezembro.
A atividade é uma parceria da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Na primeira oferta do curso, no último mês de setembro, foram 633 inscritos, sendo aprovados 341 participantes. Já os outros 236 foram reprovados: por estarem inscritos, mas não entrarem no curso, depois de efetuada a inscrição; não realizarem todas atividades previstas; ou por só terem concluído parte das atividades propostas.
Marco Regulatório
O MROSC está em vigência no Estado desde janeiro deste ano e entrará em vigor em todos os municípios brasileiros a partir de janeiro de 2017. Ele inaugura uma nova etapa no relacionamento da istração pública com o terceiro setor, com estratégias que visam dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias, além de estimular cada vez mais a participação das organizações em políticas que o poder público não consegue executar com eficiência.
Fonte: Agência Minas
