Como relator do projeto PL 3.310/16 que altera legislação com o objetivo de fomentar a energia solar fotovoltaica em Minas Gerais, o deputado Tito Torres emitiu parecer favorável para sua aprovação na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do dia 21/6. O projeto agora está pronto para ser apreciado no Plenário.
Essa proposição cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese), que oferece e financeiro a programas de fomento e desenvolvimento de médias, pequenas e microempresas e de cooperativas. O projeto a a permitir que o fundo financie a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica em cooperativas e empresas de pequeno porte.
A micro e a minigeração distribuídas consistem na produção de energia elétrica por consumidores a partir de pequenas centrais geradoras por meio de fontes renováveis de energia elétrica, tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas.
“Defendo a aprovação deste projeto para viabilizamos a criação de instrumentos de financiamento específicos destinados à implantação desses sistemas. É uma proposta positiva para o Estado no que tange à criação de novos empregos, ao aumento de arrecadação de impostos e ao investimento em energia limpa”, diz Tito Torres.
