A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Tito Torres, debateu em dezembro a política estadual e o programa de pagamento por serviços ambientais. Este programa consiste no entendimento do poder público de que o agricultor, além de fornecer alimentos, produz serviços ambientais igualmente consumidos, direta ou indiretamente, pela sociedade, como a conservação do solo e de nascentes e o sustento da biodiversidade. Segundo esta iniciativa, o produtior deve ser remunerado por boas práticas ambientais. 1b6o66
Construído a vários mãos, com contribuições da istração pública, de entidades, da academia e dos municípios, o Projeto de Lei (PL) 4.041/22, institui essa política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto está em tramitação na Assembleia de Minas e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Tito Torres acredita que este Programa é importante por observar as particularidades de Minas, identificar os potenciais de preservação e conservação e potencializá-los por meio de instrumentos econômicos. “Se implementarmos este programa, será um marco no País. A legislação traz segurança para fazer políticas públicas acontecerem. Sem dúvidas, a remuneração por boas práticas de preservação alia a produção à sustentabilidade no campo”, defende o deputado.
O Estado já realiza pagamentos por serviços ambientais por meio de dois programas. Um deles é o Programa Bolsa-Verde, instituído pela Lei 17.727, de 2008, que apoia a melhoria e a conservação das condições ambientais. O outro é o Programa Bolsa-Reciclagem, criado pela Lei 19.823, de 2011, para remunerar os serviços ambientais prestados por catadores de resíduos sólidos urbanos.
]]>A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, foi sabatinada em reunião especial no Plenário nesta quarta-feira (6/5). O deputado Tito Torres, integrante da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, apresentou questionamentos na reunião que teve o objetivo de conhecer as ações da pasta para enfrentamento da pandemia.
Questionada pelos parlamentares sobre os setores mais prejudicados pela pandemia, a secretária Ana Maria Valentini enumerou, além da produção de flores, a indústria leiteira, o setor sucroalcooleiro e a agricultura familiar em geral.
Diversos deputados manifestaram preocupação com a agricultura familiar, em especial com a interrupção das compras de alimentos para merenda por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A secretária afirmou que, de acordo com o último levantamento realizado pelo governo, apenas 13% dos agricultores familiares estão conseguindo comercializar seus produtos, em decorrência da suspensão das feiras em diversos municípios e da suspensão de compras para a merenda escolar.
Com relação às feiras, ela disse que o Governo do Estado está incentivando os municípios, principalmente em regiões menos afetadas pela Covid, a flexibilizarem a proibição desses eventos, adotando medidas de prevenção como o distanciamento entre as barracas, uso de máscaras e evitando a presença de idosos e outras pessoas de grupos de risco.
Com relação ao Pnae, Ana Maria ressaltou que o programa é federal. Portanto, o governo tem procurado mobilizar a bancada de deputados federais mineiros em favor de uma proposta de manutenção das compras de alimentos, de forma que eles sejam reados às instituições de assistência social para distribuição à população carente.
Secretária descarta risco de desabastecimento, mas diz que o trigo pode encarecer
A secretária de Agricultura garantiu que não há risco de desabastecimento de alimentos em Minas, embora não possa ser descartado um eventual encarecimento de alguns produtos que dependem de importação, em especial o trigo e seus derivados. “Na última semana, a Rússia interrompeu a exportação de trigo”, ponderou a secretária, ressalvando que o trigo consumido em Minas vem da Argentina, que não deve interromper suas vendas.
Os deputados Coronel Henrique e Tito Torres (PSDB) questionaram a secretária sobre o impacto da pandemia nas exportações agrícolas do Estado. Sobre isso, Ana Maria Valentini afirmou que, embora tenha ocorrido uma redução do volume de vendas, a alta do dólar deve garantir que o valor dessas exportações não deva cair nesse momento. Além disso, segundo ela, a expectativa é que o setor se recupere após a pandemia.
Ana Maria Valentini pediu o apoio da Assembleia na aprovação de propostas já enviadas ao Legislativo ou que estão sendo finalizadas pelo Executivo: novas regras para regularização fundiária, medidas de apoio à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e, em especial, uma proposta de Lei Estadual de Incentivo à Irrigação, com o objetivo de ampliar a produção agrícola do Estado.
Tito Torres também chamou atenção para as dificuldades que os produtores rurais vêm enfrentando para comprovar a vacinação do gado contra febre aftosa, tendo em vista os obstáculos que a pandemia vem impondo a aspectos burocráticos da campanha sanitária. A secretária salientou a importância da vacinação e disse que o governo está prorrogando prazos de comprovação, assim como buscando o auxílio do comércio na efetivação das declarações de vacinação.
A importância da vacinação contra a aftosa foi um ponto de partida para que a secretária e também o deputado Coronel Henrique ressaltassem a importância da fiscalização sanitária no momento em que enfrentamos uma pandemia originada de uma infecção animal na China. Coronel Henrique encerrou a reunião afirmando que isso é um trunfo de nossa agricultura. Ele chamou atenção para o fato de que, logo antes da pandemia, Minas Gerais havia ampliado em 180% suas vendas de produtos suínos, em decorrência de uma peste que atingiu o setor justamente na China.
Com informações da ALMG
]]>Nesta quinta-feira (14/03), em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o deputado Tito Torres destacou a importância da Reforma istrativa, proposta pelo Governo do Estado através do PL 367/2019, definir um órgão que fique responsável pelos assentamentos rurais. Atualmente, Minas tem 19 assentamentos que desde a extinção da Ruralminas estão sem um órgão gestor. O deputado apresentará emenda ao projeto de lei contemplando essa questão.
Um destes assentamentos é o Craúno, que fica no Vale do Jequitinhonha e onde o deputado esteve recentemente. “Os moradores relatam várias dificuldades que enfrentam por não terem um órgão responsável por sua gestão. Isso impede que os assentados tenham resolvidas questões como conservação de estradas, manutenção de sistemas de captação de água, titulação dos assentados, emissão da declaração de anuência de posseiros que é fundamental para conseguir crédito, dentre outros”, explicou o deputado.
A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, e vários outros representantes de órgãos e da sociedade civil participaram da audiência.
Essa situação foi originada com a extinção da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), em 2016, que era responsável pelos assentamentos. A lei que extinguiu a Fundação não determinou o órgão responsável pela istração e para dar sequência nos projetos desenvolvidos nestas localidades.
]]>Nove veículos foram entregues para a população jequitinhonhense no sábado (23/02) pelo prefeito Roberto Botelho, deputado Tito Torres e deputado federal Rodrigo de Castro. O evento, que aconteceu no Mercado Municipal, contou com a participação de várias lideranças regionais.
Destinados especialmente para o atendimento à saúde, a cidade agora conta com uma van, duas ambulâncias e três Fiats Uno. Além desses veículos, Jequitinhonha também recebeu um trator, um retroescavadeira e uma motoniveladora patrol.
Tito Torres também participou de uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presença dos moradores da comunidade Craúno e localidades vizinhas. O problema hídrico que afeta a região foi o assunto do encontro, assim como a titularidade de terras. O deputado e o prefeito Roberto Botelho receberam as demandas e estão trabalhando por soluções para as questões.
]]>Nove veículos foram entregues para a população jequitinhonhense no sábado (23/02) pelo prefeito Roberto Botelho, deputado Tito Torres e deputado federal Rodrigo de Castro. O evento, que aconteceu no Mercado Municipal, contou com a participação de várias lideranças regionais.
Destinados especialmente para o atendimento à saúde, a cidade agora conta com uma van, duas ambulâncias e três Fiats Uno. Além desses veículos, Jequitinhonha também recebeu um trator, um retroescavadeira e uma motoniveladora patrol.
Tito Torres também participou de uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presença dos moradores da comunidade Craúno e localidades vizinhas. O problema hídrico que afeta a região foi o assunto do encontro, assim como a titularidade de terras. O deputado e o prefeito Roberto Botelho receberam as demandas e estão trabalhando por soluções para as questões.
]]>A agropecuária sempre fez parte da vida de Tito Torres. Por isso, o deputado demonstrou grande satisfação por se tornar membro efetivo da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Minha atuação na comissão será a favor do fortalecimento da produção do setor em nosso Estado e para melhorar as condições de trabalho do homem do campo”, ressaltou Tito.
Já estão abertas as inscrições para o Garantia-Safra 2015-2016 em Minas Gerais. Os agricultores familiares interessados em aderir ao programa devem procurar o escritório local da Emater-MG. Ao todo, 70 mil produtores de Minas poderão ter direito ao benefício. Este é o número de cotas destinadas ao estado pelo governo federal para o período. As inscrições estão abertas até o dia 21 de setembro.
O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. É uma espécie de seguro que conta com a contribuição do agricultor, prefeitura, governos estadual e federal.
Em Minas Gerais, programa beneficia produtores localizados em municípios das regiões Norte e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. O aporte do governo estadual será de R$ 7,1 milhões, quase o dobro em relação aos investimentos do Garantia Safra 2014-2015.
O direito ao benefício é dado aos agricultores que perderam pelo menos 50% da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Para aderir ao programa também é preciso ser agricultor familiar, não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Além disso, a área mínima plantada deve ser de 0,6 hectare e a máxima de 5 hectares. A adesão ao Garantia-Safra tem que ser feita antes do plantio.
Participação da Emater-MG
Em Minas Gerais, o Garantia-Safra é operacionalizado pela Emater-MG, por meio de várias ações. Entre elas estão o recebimento de inscrições, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e colheita das culturas.
Na safra ada, 41.899 agricultores familiares, em 96 municípios, aderiam ao programa em Minas Gerais. Para a safra 2015/2016 a expectativa é que 70 mil produtores sejam beneficiados. A meta é que 168 municípios participem do Garantia-Safra. Para isso, há a necessidade de adesão as prefeituras, que são responsáveis por parte do benefício pago ao agricultor.
“Nesta safra, diferente de outros anos, todo produtor tem que fazer a inscrição. Antes, isso era feito automaticamente pelo sistema com os agricultores que já haviam participado do programa. Para fazer a inscrição no Garantia-Safra, o produtor deve procurar o escritório da Emater-MG”, diz Eunice Ferreira, coordenadora do Garantia-Safra pela empresa.
Ainda de acordo com Eunice Ferreira, é importante o produtor ficar atento ao prazo de encerramento das inscrições, no dia 21 de setembro para Minas Gerais, para não perder o direito ao benefício.
Valores do Garantia-Safra
Na safra 2015/2016, o valor do Garantia-Safra será de R$ 850,00 por agricultor, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. O benefício é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do Estado e da União.
Na safra 2015/2016, a contribuição do agricultor é de 2% do valor do benefício (R$ 17,00), o município paga 6% (R$ 51,00 por agricultor); o Estado contribui com 12% do valor ao Fundo (R$ 102,00) e a União paga, no mínimo, 40% (R$ 340,00 por agricultor que aderir ao Garantia Safra).
O programa terá 350 mil cotas para o estado do Ceará, 345 mil para a Bahia, 160 mil para Pernambuco, 150 mil para o Piauí, 120 mil para a Paraíba, 70 mil para Minas Gerais, 65 mil para o Rio Grande do Norte, 35 mil para Alagoas, 30 mil para o Maranhão e 25 mil para o Sergipe.
Fonte da notícia: Agência Minas.
Tito Torres participa de audiência pública na Zona da Mata que discutiu maneiras de melhorar a vida no campo
Durante reunião conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na segunda-feira (13/07), o deputado o Tito Torres ressaltou que é preciso ter políticas públicas focadas no campo para maior desenvolvimento do setor. No encontro, o aumento da segurança e de escolas foram indicadas como principais demandas do meio rural da região.
Para Tito Torres, as necessidades das pessoas do campo devem ser avaliadas e atendidas pelo poder público para dar sustentabilidade ao agronegócio no Estado. “Com isso, contribui-se para reforçar a agricultura e para manter as pessoas no meio rural”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a reitora da UFV, Nilda de Fátima Ferreira Soares, a construção de escolas rurais é fundamental para interromper o êxodo rural. Ela sugeriu que universidades, como a UFV, possam contribuir para essa discussão. Com relação à segurança pública no meio rural, a reitora afirmou que a área está abandonada. Segundo ela, as drogas chegaram “fortemente” ao ambiente rural.
Outro tema debatido na reunião, foram as dificuldades de se manter a população na roça. De acordo com o secretário municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, Marcos Roberto Fialho, é necessário manter o jovem no campo, dando escolas e condições de infraestrutura, locomoção, cultura, internet e telefonia.
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