A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, da qual o deputado Tito Torres é membro efetivo, realizou audiência pública na segunda-feira (01/06) para debater os impactos da pandemia de Covid-19 nas agroindústrias de Minas Gerais. A reunião contou com a participação de vários especialistas e representantes do setor em Minas. a404g

“Discutimos principalmente as medidas preventivas ao Covid-19 em toda a cadeia, para garantir a saúde dos mineiros e o abastecimento tanto do mercado interno quanto do externo”, diz Tito Torres. As iniciativas de segurança, a sanidade animal, a fiscalização sanitária e o monitoramento nas agroindústrias do Estado também foram destaques na audiência. O deputado Tito Torres reforçou que “a agropecuária sustenta o PIB do Brasil” e lamentou que o orçamento da União e dos Estados seja limitado e não contemple todas as necessidades do setor.

Participaram o superintendente do Ministério da Agricultura em Minas, Marcílio Souza Magalhães, o presidente da Sociedade Brasileira de Biossegurança e Bioproteção, Cláudio Mafra Siqueira, o diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Bruno Rocha de Melo, o presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais (Avimig), Antônio Carlos Vasconcelos e o auditor fiscal do Ministério, Antônio Araújo Andrade.

Nesta quinta-feira (14/03), em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o deputado Tito Torres destacou a importância da Reforma istrativa, proposta pelo Governo do Estado através do PL 367/2019, definir um órgão que fique responsável pelos assentamentos rurais. Atualmente, Minas tem 19 assentamentos que desde a extinção da Ruralminas estão sem um órgão gestor. O deputado apresentará emenda ao projeto de lei contemplando essa questão.

Um destes assentamentos é o Craúno, que fica no Vale do Jequitinhonha e onde o deputado esteve recentemente. “Os moradores relatam várias dificuldades que enfrentam por não terem um órgão responsável por sua gestão. Isso impede que os assentados tenham resolvidas questões como conservação de estradas, manutenção de sistemas de captação de água, titulação dos assentados, emissão da declaração de anuência de posseiros que é fundamental para conseguir crédito, dentre outros”, explicou Tito Torres.

A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, e vários outros representantes de órgãos e da sociedade civil participaram da audiência.

Essa situação foi originada com a extinção da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), em 2016, que era responsável pelos assentamentos. A lei que extinguiu a Fundação não determinou o órgão responsável pela istração e para dar sequência nos projetos desenvolvidos nestas localidades.

A agropecuária sempre fez parte da vida de Tito Torres. Por isso, o deputado demonstrou grande satisfação por se tornar membro efetivo da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Minha atuação na comissão será a favor do fortalecimento da produção do setor em nosso Estado e para melhorar as condições de trabalho do homem do campo”, ressaltou Tito.

Agricultores familiares de Minas Gerais poderão se beneficiar de novos programas de incentivo liberados pelo Governo do Estado por meio de quatro editais. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) recebe até o próximo dia 15 de setembro propostas de associações e cooperativas de produtores interessados em obter os recursos.

Com valores que variam de R$ 50 mil a RS 200 mil, os editais consistem no financiamento de projetos de recuperação de áreas degradadas, produção de frutos do cerrado e na diversificação das atividades produtivas com leite e seus derivados.

O programa é destinado a entidades e organizações representativas de agricultores familiares e dos povos e comunidades tradicionais, além dos assentados da reforma agrária e atingidos por grandes empreendimentos.

Entidades privadas sem fins lucrativos e que desenvolvem atividades relacionadas ao objetivo dos editais também poderão participar. Individualmente, o produtor não poderá participar.

Os projetos deverão ser pessoalmente apresentados no Protocolo Geral da Cidade istrativa até às 17 horas do dia 15 de setembro. Para quem reside no interior, a proposta poderá ser postada, via Correios, até a mesma data, em correspondência registrada e com Aviso de Recebimento.

Associações interessadas podem ar os editais no portal http://agrario.mg.gov.br/chamada-publica/.

Leite e derivados
Com a doação de bezerros para associações e cooperativas que tenham atividade relacionada à cadeia produtiva do leite, o edital 003/2015 visa o melhoramento genético do rebanho bovino de agricultores que trabalham com produção de leite e queijo. Outro objetivo é tornar a atividade mais competitiva, garantindo mais renda para as famílias e o desenvolvimento econômico da região. As associações interessadas devem descrever no projeto a demanda de melhoria de qualidade do rebanho de leite naquele grupo de produtores rurais. Cada proposta, se aprovada, receberá um bezerro melhorado geneticamente.

Áreas degradadas
O edital 001/2015 recebe propostas para a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF) para recuperação de áreas degradadas. Além de melhorar a oferta de água, atuar na recuperação de matas ciliares e contribuir com a preservação da biodiversidade, o SAF é uma tecnologia social de baixo custo que promove o desenvolvimento da comunidade e a torna protagonista da política ambiental. Com a possibilidade de aquisição de insumos, sementes e materiais de consumo e outras ferramentas para a implantação do SAF, os recursos previstos no edidal são destinados a apoiar projetos de até R$ 200 mil que tenham como público-alvo os agricultores familiares.

Agroindústria familiar
O edital 002/2015 quer dinamizar e contribuir para a estruturação e ampliação das cadeias produtivas locais, além de agregar valor aos produtos da agricultura familiar. Destinado a entidades da sociedade civil que trabalham com a agricultura familiar – em especial a de base agroecológica – e com a agroindústria, o edital prevê financiamento de projetos cujos valores variam de R$ 50 mil a R$ 150 mil.

Pró-Pequi
Criado diante de uma demanda do Conselho Pró-Pequi, o edital 004/2015 tem o objetivo de apoiar iniciativas de uso sustentável do cerrado mineiro. O programa financiará a implantação de projetos que atendam às especificidades do Programa Pró-Pequi e que tenham como público agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais que vivem em suas áreas de abrangência. Os recursos deste edital são destinados a apoiar projetos de até R$ 50 mil e o prazo de execução é de 12 meses. As propostas devem estar focadas em iniciativas que valorizem produtores e trabalhadores envolvidos na cadeia extrativista do pequi e demais produtos nativos do cerrado.

Matéria da Agência Minas

Com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a implantação do Selo de Inspeção Municipal (SIM), a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi) irão realizar, no dia 14 de agosto às 13h30, na Câmara Municipal de São Domingos do Prata, um encontro destinado às agroindústrias de origem animal e vegetal.

“O SIM é um importante instrumento para o desenvolvimento da agroindústria da região. Através dele será possível oferecer garantia sanitária ao consumidor e também a oportunidade de pequenas empresas e produtores rurais comercializarem seus produtos de maneira legalizada. Por isso é importante que setores públicos, agricultores, açougueiros, abatedouros, dentre outros produtores participem deste processo”, defende o deputado Tito Torres.

O encontro contará com palestra a ser ministrada pelo técnico do setor de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Leandro Rico. Interessados em participar devem confirmar presença até o dia sete de agosto, pelo telefone (31) 3852-1541 ou através do e-mail [email protected].

Selo de Inspeção Municipal (SIM)
O SIM emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que atendam às exigências sanitárias vigentes em legislação específica e que também possuam qualidade e higiene em seu processo de produção. Controla ainda a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos, queijo, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos.