Prédio que abriga a UEMG em João Monlevade é retirado da nova lista apresentada. 181r37
O Projeto de Lei 4.135/17, que cria os fundos imobiliários, não tramita mais em regime de urgência. A decisão foi comunicada na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (23/5) após um dia inteiro de embates entre deputados governistas e da oposição. Tito Torres, que é vice-líder do bloco de oposição Verdade e Coerência, defendeu em Plenário a retirada de urgência do projeto que, se aprovado, permitirá ao Estado vender ou hipotecar milhares de imóveis públicos.
“Conseguimos retirar a urgência na tramitação deste projeto porque é preciso estudar a nova lista apresentada, estudar a viabilidade do projeto e mostrar à população o grande erro que o Governo irá cometer. Graças ao empenho do bloco de oposição, a relação total caiu de mais de 6 mil para aproximadamente 5 mil. O prédio que abriga a UEMG em João Monlevade, por exemplo, foi um dos que saíram da lista”, explica o deputado Tito Torres.
O parlamentar afirma que vender os imóveis é uma medida equivocada que o governo pretende tomar para fazer caixa e arrecadar dinheiro rápido, sem levar em conta os prejuízos para os mineiros. Dentro do prazo de 50 anos estipulado pelo projeto, o governo deverá ter pago cerca de R$ 35 bilhões em aluguel, valor quase nove vezes superior ao montante de R$ 4 bilhões que pretende arrecadar com a medida.
Saiba mais:
Justiça suspende tramitação de projeto que hipotecará imóveis do Estado
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Prédio que abriga a UEMG em João Monlevade é retirado da nova lista apresentada.
O Projeto de Lei 4.135/17, que cria os fundos imobiliários, não tramita mais em regime de urgência. A decisão foi comunicada na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (23/5) após um dia inteiro de embates entre deputados governistas e da oposição. Tito Torres, que é vice-líder do bloco de oposição Verdade e Coerência, defendeu em Plenário a retirada de urgência do projeto que, se aprovado, permitirá ao Estado vender ou hipotecar milhares de imóveis públicos.
“Conseguimos retirar a urgência na tramitação deste projeto porque é preciso estudar a nova lista apresentada, estudar a viabilidade do projeto e mostrar à população o grande erro que o Governo irá cometer. Graças ao empenho do bloco de oposição, a relação total caiu de mais de 6 mil para aproximadamente 5 mil. O prédio que abriga a UEMG em João Monlevade, por exemplo, foi um dos que saíram da lista”, explica o deputado Tito Torres.
O parlamentar afirma que vender os imóveis é uma medida equivocada que o governo pretende tomar para fazer caixa e arrecadar dinheiro rápido, sem levar em conta os prejuízos para os mineiros. Dentro do prazo de 50 anos estipulado pelo projeto, o governo deverá ter pago cerca de R$ 35 bilhões em aluguel, valor quase nove vezes superior ao montante de R$ 4 bilhões que pretende arrecadar com a medida.
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Tito Torres afirma que o mandado de segurança é a vitória da primeira batalha contra a proposta que pode provocar sérios prejuízos para Minas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a criação dos fundos imobiliários pretendida pelo governo do Estado para vender ou hipotecar mais de 6 mil imóveis públicos em todo o Estado. Na decisão, o desembargador Edilson Fernandes acatou o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência uma vez que o Projeto de Lei nº 4135 fere a Constituição Estadual. Fernandes destacou que a lista de imóveis não é clara e possui erros públicos e notórios.
“Verificamos que diversos imóveis constantes no projeto abrigam serviços essenciais para a população. Como é o caso do prédio da UEMG em João Monlevade, a delegacia de polícia de Santa Bárbara e até mesmo uma escola estadual na cidade de Jequitinhonha. Isso sem contar prédios com valor histórico, como é o caso das edificações na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Esta decisão do Tribunal de Justiça foi uma primeira vitória em relação a este projeto que pode causar um rombo nas contas do Estado”, afirma o deputado Tito Torres.
Da forma como está em relação aos fundos imobiliários, o PL não poderia sequer ter sido aceito pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Diversos imóveis dali constantes não estão individualizados e identificados, o que torna, a princípio, impossível a deliberação pelo Legislativo do Estado acerca da sua transferência/alienação, estando demonstrada neste momento recursal, flagrante violação ao procedimento legislativo constante na Constituição Estadual”, diz trecho da liminar.
O bloco de oposição apurou que se o projeto fosse aprovado na forma atual provocaria mais um rombo nos cofres públicos. O texto prevê a criação de uma despesa de R$ 700 milhões anuais para pagamento de aluguel pelo uso de imóveis próprios, atualmente ocupados a custo zero. Dentro do prazo de 50 anos estipulado pelo projeto, o governo deverá ter pago cerca de R$ 35 bilhões em aluguel, valor quase nove vezes superior ao montante de R$ 4 bilhões que pretende arrecadar com a medida.
]]>Na Reunião Ordinária desta quinta-feira (16/3/17), foram designados em Plenário os membros das 21 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Tito Torres permanece como membro efetivo das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E nas comissões de Cultura e de Minas e Energia ele está como suplente. Para que iniciem seus trabalhos, as comissões parlamentares devem agora realizar reuniões para eleger seus presidentes e vices. Tito Torres também está entre os vice-líderes do Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao Governo do Estado. O líder do bloco é o deputado Gustavo Corrêa (DEM).
Comissões
A ALMG tem, na atual legislatura, 21 comissões permanentes. Nelas, os deputados opinam sobre os projetos em tramitação, promovem audiências para debater temas específicos e realizam visitas para conhecer de perto a realidade do Estado. Tito Torres é membro efetivo de duas comissões que lidam com temas que afetam diretamente a vida dos mineiros. Uma delas é a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que é responsável por analisar proposições de natureza orçamentária e tributária e verificar a repercussão financeira dos projetos em tramitação. A outra é a comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que analisa as proposições e assuntos relacionados com as políticas para pessoas com deficiência.
]]>Para o deputado Tito Torres, membro do bloco de oposição Verdade e Coerência, a população irá pagar a conta pela grave crise econômica no estado.
Em janeiro, com a entrada em vigor da Lei 21.781, de autoria do governador Fernando Pimentel, 2,3 milhões de consumidores residenciais com baixo consumo perderão a isenção do ICMS na conta de energia elétrica. A redução é de 89% no número de famílias beneficiadas atualmente. A legislação ainda em vigor (Lei 12.729/1997) concedia a isenção do imposto estadual para todas os clientes de baixo consumo. Com a nova lei, Pimentel restringiu o benefício aos consumidores da subclasse residencial baixa renda.
Para o deputado Tito Torres, membro do bloco de oposição Verdade e Coerência, quem vai pagar a conta é a população, que terá de desembolsar a mais pela energia e por diversos outros produtos.“ Mesmo com a crise econômica assolando nosso Estado, além da alta do ICMS para mais de 180 produtos, os mineiros que se esforçam para economizar no consumo, também terão que pagar o imposto sobre a conta de energia”, ressalta o parlamentar.
De março a agosto deste ano, uma média de 2.592.530 consumidores da Cemig tiveram consumo de até 90 kwh no mês, sendo que apenas 292.344 são classificados como consumidores de baixa renda, sendo atingidos pela tarifa social. Assim, considerando a média dos últimos seis meses, 2.300.186 consumidores deixarão de contar com a isenção do ICMS, conforme mudança na legislação promovida pelo governador Fernando Pimentel. Os dados foram informados pela própria Cemig, via Lei de o à informação.
Oposição propõe ampliar beneficio
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado João Leite, em conjunto com outros deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, que propõe ampliar a isenção às diversas classes e subclasses definidas nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com consumo médio de até 4 kwh por dia.
Propõe ainda estender o benefício para consumidores da subclasse agropecuária rural com consumo até 10 kWh por dia. A medida abrange as instalações de captação e de bombeamento de água, indispensáveis, muitas vezes, à sobrevivência das populações que vivem no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Na justificativa do PL, os deputados destacam que a Lei 12.729/1997 concedia a isenção de ICMS para todas as residências com baixo consumo, sem levar em conta a natureza socioeconômica. No decorrer da tramitação, o governador Fernando Pimentel apresentou emenda para restringir o benefício aos consumidores da subclasse residencial baixa renda. É justamente essa emenda, aprovada pela base governista, que restringe o benefício e prejudica cerca de 2,3 milhões de consumidores.
Entenda o caso:
– Desde 1997, por meio da Lei 12.279/1997, todos os consumidores mineiros com baixo consumo – até 90 kWh por mês – contam com a isenção de ICMS na conta de energia. Com a Lei 21.781/2015, essa isenção (até 3 kWh pela redação da nova legislação) deixa de ser de alcance amplo e a a ser apenas a famílias de baixa renda.
– Um cidadão de classe média, por exemplo, que se esforça para economizar no consumo, contava com a isenção, mas a partir de janeiro de 2016 terá que pagar o imposto sobre a conta de energia.
– Na proposta original do governador Fernando Pimentel, quilombolas e indígenas também perderiam o benefício, injustiça corrigida após denúncia dos deputados da oposição.
– A Lei 21.781 aumentou de 18% para 25% a alíquota do ICMS da energia elétrica da classe comercial.
– Aumentou ainda o ICMS para diversos produtos, entre eles, cerveja sem álcool e bebida alcoólica, exceto cachaça, cigarro e produtos de tabacaria, refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas, ração para cachorro e gato, perfumes, celulares e outros.
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