Nesta quinta-feira (14/03), em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o deputado Tito Torres destacou a importância da Reforma istrativa, proposta pelo Governo do Estado através do PL 367/2019, definir um órgão que fique responsável pelos assentamentos rurais. Atualmente, Minas tem 19 assentamentos que desde a extinção da Ruralminas estão sem um órgão gestor. O deputado apresentará emenda ao projeto de lei contemplando essa questão. 5b5o2
Um destes assentamentos é o Craúno, que fica no Vale do Jequitinhonha e onde o deputado esteve recentemente. “Os moradores relatam várias dificuldades que enfrentam por não terem um órgão responsável por sua gestão. Isso impede que os assentados tenham resolvidas questões como conservação de estradas, manutenção de sistemas de captação de água, titulação dos assentados, emissão da declaração de anuência de posseiros que é fundamental para conseguir crédito, dentre outros”, explicou o deputado.
A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, e vários outros representantes de órgãos e da sociedade civil participaram da audiência.
Essa situação foi originada com a extinção da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), em 2016, que era responsável pelos assentamentos. A lei que extinguiu a Fundação não determinou o órgão responsável pela istração e para dar sequência nos projetos desenvolvidos nestas localidades.
]]>A agropecuária sempre fez parte da vida de Tito Torres. Por isso, o deputado demonstrou grande satisfação por se tornar membro efetivo da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Minha atuação na comissão será a favor do fortalecimento da produção do setor em nosso Estado e para melhorar as condições de trabalho do homem do campo”, ressaltou Tito.
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