Tito Torres participa de audiência pública no município realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 4k4m4d

A educação foi a área que mais teve demandas apresentadas para a inclusão de pessoas com deficiência no Vale do Jequitinhonha, em audiência pública realizada na sexta-feira (5/7/19). Na reunião, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no município de Jequitinhonha, estiveram presentes moradores da região, em especial professores. Tito Torres foi um dos parlamentares participantes. Ele destacou a necessidade de fazer com que os direitos garantidos em lei cheguem efetivamente a quem precisa.

Uma das professoras, Ediléia Xavier, contou que tem sob a sua responsabilidade uma turma da educação integral com 50 alunos, dois deles diagnosticados com deficiência neurológica. Outros quatro, porém, têm suspeitas de problemas parecidos, mas não conseguem realizar o diagnóstico e, sem o laudo, não há como reivindicar mais professores de apoio. Segundo ela, esses laudos chegam a demorar anos, o que prejudica o aprendizado de todos na sala de aula e a inclusão do aluno sem o diagnóstico.

O representante da superintendência regional de ensino, Sandro Augusto, afirmou que é preciso estabelecer concursos e planos de carreira para professores de apoio, que auxiliam os educadores nas necessidades especiais de alunos com deficiências, de forma a garantir a continuidade e efetividade desses serviços. Segundo ele, atualmente o município de Jequitinhonha conta com 38 profissionais voltados exclusivamente para a educação especializada. Entre estes, estão incluídos, segundo ele, intérpretes de libras, professores de apoio e auxiliares de educação básica.

Depois do ensino médio, inclusão tem mais problemas

A assistência, porém, não se repete na educação superior, ainda de acordo com Sandro Augusto. No nível da graduação, as pessoas com deficiência não teriam o mesmo auxílio garantido nos níveis anteriores, o que dificulta a continuidade dos estudos.

Já a professora Maria Geralda Ferreira tratou também dos adultos no momento posterior à conclusão do ensino médio: o mercado de trabalho. Ela lembrou que é preciso proporcionar o a vagas de emprego para as pessoas com deficiência para efetivar sua inclusão na sociedade.

Outras duas demandas foram feitas com relação à educação. Uma delas veio do consultor técnico regional da Federação Mineira das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Guilherme Chaves, que ressaltou a necessidade de o Estado realizar convênios com as Apaesem especial no que diz respeito à assistência social.

De acordo com ele, os serviços de saúde prestados pela associação são feitos em convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os de educação são sustentados por convênios municipais. A assistência social, porém, depende de recursos próprios, que são escassos.

Transporte também precisa de melhorias

Outra demanda ligada à educação, mas também ao transporte, foi da vereadora Ana Paula, de Jequitinhonha. Ela tratou da questão do transporte escolar para alunos com deficiência, que hoje é feito com serviços terceirizados pagos pelo município. Além da necessidade de adaptação dos veículos, exige-se a presença de um monitor no deslocamento dos estudantes. Ela solicitou, então, apoio do governo estadual na prestação desse serviço aos cidadãos.

Já no campo dos transportes, o Pastor Miguelito ressaltou a importância de melhorar as calçadas do município, que, segundo ele, estão cheias de obstáculos que dificultam a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.

O representante da Associação de Deficientes e Idosos de Jequitinhonha, Jacson Dias Pereira, também falou da importância da ibilidade nos espaços públicos da cidade e da construção de banheiros públicos adaptados.

Saúde

Boa notícia foi dada pelo gerente regional de saúde, Francisco de Oliveira Carvalho. Segundo ele, já estão sendo implantados nos municípios de Pedra Azul e Jacinto, para atender a toda região, serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual. Serão oferecidos, segundo eles, serviços como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e assistência social.

Com informações do Portal da ALMG

Até o início de abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá realizar eventos para discutir políticas públicas direcionadas a pessoas com doenças raras, síndrome de Down, transtornos do espectro do autismo e o alfabeto Braille. A agenda foi definida nesta terça-feira (20/2/18) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o deputado Tito Torres é membro efetivo. Os eventos foram definidos em conjunto com representantes de entidades.

Já na próxima semana, foi definida a realização de um evento na quarta (28), para discutir a situação das pessoas que sofrem com doenças raras. A data oficial referente ao tema é o dia 29 de fevereiro, que ocorre apenas nos anos bissextos, o que não acontece em 2018. Por esse motivo, foi escolhida uma data alternativa.

Síndrome de Down – O evento seguinte deverá ser no dia 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down. Foi definida a participação do presidente do Instituto Mano Down, Leonardo Gontijo Gomes, que defendeu o aprimoramento da legislação sobre o tema. Ele citou a experiência de sua própria família, uma vez que tem um irmão com síndrome de Down, Eduardo Gontijo, que é músico.

Já em 26 de março, ficou para ser confirmada uma audiência pública sobre o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que é comemorado um dia antes.

Autismo – O evento será a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, prevista na Lei 22.419, de 2016. As ações começam no dia 2 de abril, logo após o domingo de Páscoa. Nessa data, será realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte o encontro “Autismo – Quem faz o que em BH”, com o objetivo de discutir a lei municipal que trata do tema.

Na ALMG, foi programada para 4 de abril uma audiência pública com representantes de órgãos governamentais do Estado e da Capital sobre possíveis melhoras nas políticas públicas voltadas para esse segmento.

Outros eventos estão sendo agendados ao longo da semana, para discutir saúde e educação dos autistas, vida profissional e sua contribuição para a sociedade. Serão encontros no Centro de Referência da Juventude e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de uma comemoração na Praça da Assembleia, no dia 8 de abril.

Também no dia 8, é comemorado o Dia Nacional do Braille, alfabeto para deficientes visuais. Em função disso, foi programada uma agenda para 10 de abril. Pela manhã, deverá acontecer uma visita ao Instituto São Rafael, para educação de deficientes visuais, em Belo Horizonte. À tarde, ocorrerá uma audiência com representantes do instituto e a escritora Elisete Lisboa, que é deficiente visual.

Uma série de fotos e vídeos, apresentados aos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, demonstram que uma criança autista estaria sendo agredida, desde o final do ano ado, por seu cuidador, dentro da Escola Municipal Eliza Buzelin, em Belo Horizonte. O fato motivou a audiência pública realizada nesta terça-feira (22/8/17), que contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação.

“Impossível não ficar indignado ao ver tamanha crueldade”, disse o deputado Tito Torres, membro efetivo da Comissão que, ao lado do presidente Duarte Bechir, defende que além do processo penal sejam tomadas outras providências por parte da prefeitura. “Espero que ocorra uma intervenção mais efetiva do poder público. É preciso que os os gestores da educação aprendam com o que está dando errado. Temos que sensibilizar não somente os profissionais, mas as crianças que presenciam essa violência e a repetem com naturalidade”, alertou Tito Torres.

Entenda o caso

De acordo com Katia Alves Dourado, que é a mãe da criança agredida, hematomas, dentes quebrados e outros ferimentos foram observados na vítima desde o último mês de dezembro. Ao procurar a escola, ela tinha como resposta que os machucados eram causados por quedas.

Com a piora da situação, ela buscou ajuda na Superintendência Regional responsável pela instituição, onde teria tido garantia de providências. “Nunca tive respostas. Só consegui saber que havia maus-tratos por meio dos vídeos gravados dentro da escola”, disse.

O advogado da mãe da criança, Fabrício Costa, afirmou que os vídeos apontam que o fato seria corriqueiro na escola. Ele lembrou, ainda, que o primeiro boletim de ocorrência foi registrado em dezembro e, de lá para cá, as lesões teriam aumentado.

“Ao que parece, a criança sofria tortura física e psicológica. A escola é referência em termos de inclusão, mas talvez falte capacitação de alguns profissionais que trabalham lá”, ponderou. O advogado crê que houve omissão e defende que o caso seja usado como prevenção para novas ocorrências.

Da mesma forma, o também advogado da mãe da vítima, Rafael Filipi Amaral Cunha, disse que houve crueldade contra uma criança com autismo e que é preciso dar uma resposta firme à sociedade.

Funcionários foram afastados após as denúncias

A gerente da Inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, Patrícia Cunha, relatou aos parlamentares que tomou conhecimento da denúncia no dia 7 de agosto. Segundo ela, as providências adotadas foram envio de agentes à escola, registro de boletim de ocorrência, notificação da família e dos funcionários acusados de agressão ou omissão.

“Todos os envolvidos foram afastados ou demitidos por justa causa. Encaminhamos, ainda, o relatório à Corregedoria do Município para investigação istrativa e fizemos a substituição dos monitores”, garantiu. Ainda de acordo com a gestora, a família da criança foi encaminhada para acolhimento psicológico.

“A indignação foi geral. A secretaria entende que a escola deve exercer uma função de amparo, inclusão e garantia de desenvolvimento e dignidade. Por isso, estamos realizando estudos para aprimorar a contratação a e capacitação dos monitores”, anunciou. Patrícia Cunha disse esperar que tudo seja devidamente esclarecido e investigado para que sejam tomadas as medidas mais acertadas.

A técnica consultiva da Secretaria Municipal de Educação, Natália Araújo, apesar de considerar o fato como isolado, entende que a questão é grave e precisa ser tratada de forma eficiente. “O projeto de inclusão não é fácil. Existem três escolas na Capital especializadas em inclusão e a política não é negligenciada”, assegurou.

Com informações do Portal ALMG

Dia 2 de abril, domingo de 9 às 11h,  na Praça da Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG) – Piquenique aberto a todos.

Dia 3 de abril, segunda-feira, de 18h30 às 20h – Palestra: “Autismo e Educação” na Casa dos Direitos Humanos que fica na Av. Amazonas, 558 – Centro. Se inscreva: https://www.sympla.com.br/autismo-na-educacao__129702

Como parte da comemoração do Dia Mundial da conscientização sobre o Autismo, a Comissão das Associações de Defesa dos Direitos dos Autistas de Belo Horizonte junto da Coordenadoria de Defesa das Pessoas com Deficiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, apresenta o tema: AUTISMO e a EDUCAÇÃO às 18:30 horas com  apalestra será apresentada pelo Psicólogo – Manuel Vázquez Gil e pela Psicopedagoga – Silvania Maria da Silva.

Dia 4 de abril, de 19h às 21 horas – Palestra: “Autismo e as famílias: participação no tratamento” na Fac. IPEMED de Ciências Médicas que fica na Av. do Contorno, 2073 – Floresta. Se inscreva: https://www.sympla.com.br/autismo-e-a-familia__129305

Como parte da comemoração do Dia Mundial da conscientização sobre o Autismo, a Comissão das Associações de Defesa dos Direitos dos Autistas de Belo Horizonte junto da Coordenadoria de Defesa das Pessoas com Deficiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, apresenta o tema: AUTISMO e FAMÍLIA. Será abordado a relevância da família na evolução do tratamento e acompanhamento contínuo das pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo às19:00 horas: palestra será apresentada pela Psicóloga Vivian Patrícia da Silva, Mestranda em psicologia pela UFMG e membro do laboratório de estudos e extensão em Autismo e desenvolvimento (LEAD-UFMG). 20:00 hs: palestra será apresentada pelo Psiquiatra Dr. Cláudio Costa, professor do curso de pós-graduação da Faculdade IPEMED de ciências médicas.

Dia 5 de abril, de 13h às 15 horas – Audiência pública sobre o autismo aberta a todos os cidadãos na Câmara Municipal de BH que fica na Av. dos Andradas, 3100 – Santa Efigênia.

Dia 6 de abril, de 15h às 16 horas – Reunião plenária de mobilização da Assembleia Legislativa de MG que fica na R. Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho.

Dia 7 de abril, de 15h às 17 horas – Sessão de cinema inclusiva para os autistas, familiares e amigos no Cine Santa Tereza  que fica na R. Estrela do Sul, 89 – Santa Tereza. Evento aberto a todos.

Dia 8 de abril, de 15h às 16 horas – Caminhada no entorno da Igrejinha da Pampulha  que fica na Av. Otacílio Negrão de Lima, 3000.  Evento aberto a todos.

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, é comemorado dia 2 de abril.

A data serve para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

Origem do Dia Mundial do Autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.

 Dia do Autismo no Brasil

No Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras e eventos públicos que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença.

Nesta data, vários pontos turísticos do país são iluminados de azul, cor que simboliza o Autismo.

 O que é o Autismo?

O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por “Transtornos de Espectro Autista” – TEA.

Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.

Com informações da Revista Digital Tendência Inclusiva. e a página aqui.

Apenas 43 municípios mineiros contam com um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Destes, 39 estão atualmente ativos, ou seja, apenas 4,6% dos 853 municípios mineiros. Tentar elevar esse percentual será umas das prioridades da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência neste ano.

Esta situação será tema de uma audiência pública na comissão, cujo requerimento – assinado pelo deputado Tito Torres e demais integrantes da Comissão – foi aprovado na reunião da terça-feira (28/3).

Autismo

Outro requerimento conjunto, assinado por Tito  Torres, e aprovado pela comissão é de audiência pública sobre as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA).

Síndrome de Down também será tema de debates

Outros sete requerimentos foram aprovados pela comissão, sendo quatro para audiências públicas, um para reunião com convidados e outros dois para visitas, todos conjuntos e assinados por Tito Torres.
Uma das audiências vai debater a companha “Síndrome de Down tem Diretriz”, promovida pelo Movimento Down.

Outra audiência pública vai discutir o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, “Minha Voz, Minha Comunidade”. A iniciativa busca permitir que pessoas com síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades.

Outras duas audiências terão como temas a possível violação de direitos da pessoa com deficiência em concurso de agente de segurança socioeducativo realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), cujo edital foi lançado em setembro de 2013; e os resultados da parceria entre as diferentes áreas do Executivo com as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Visitas

Por fim, a comissão aprovou a realização de visitas à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles e ao Instituto São Rafael, ambos em Belo Horizonte, para conhecer suas instalações e condições de funcionamento, bem como as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.

Visitas regulares ao oftalmologista ajudam a melhorar qualidade de vida dos portadores da trissomia do cromossomo 21

O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelo bem-estar, igualdade de direitos e inclusão dos portadores de Down na sociedade. Caracterizada pela presença de 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população, a síndrome de Down ocorre no momento da concepção. Pessoas com essa síndrome têm características típicas como olhos oblíquos, rosto arredondado, mãos menores com dedos mais curtos, prega palmar única e orelhas pequenas; além de estarem mais propensas a uma maior incidência de doenças, como a diminuição do tônus muscular responsável pela língua protusa, dificuldades motoras, atraso na articulação da fala e, em 50% dos casos, cardiopatias e problemas de vista.

De acordo com Guia Oftalmológico de Síndrome de Down, divulgado pelo Centro Médico Down da Fundação Catalana Síndrome de Down, dos transtornos de motilidade ocular, quase metade das crianças nessas condições apresenta algum tipo de estrabismo. Observa-se que até 50% das crianças demonstram dificuldade para ver de longe, outras 20% para ver de perto, algumas têm os canais lacrimais obstruídos, outras desenvolvem inflamações das margens das pálpebras (blefarite) e também apresentam nistagmo, que são oscilações repetidas e involuntárias rítmicas de um ou ambos os olhos. “Aproximadamente 80% dos casos de torcicolo na Síndrome de Down se devem a uma causa oftálmica identificável, como o nistagma e estrabismo, por exemplo. Se tratados podem solucionar ou ao menos melhorar o quadro”, afirma a oftalmologista Regina Hitomi Sakamoto, médica Referência de Oftalmopediatria, do Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB)

Outras doenças bastante comuns aos portadores da Síndrome Down são o ceratocone – que se manifesta por um astigmatismo elevado ou por uma diminuição da acuidade visual – e a catarata. “Quando detectada no recém-nascido, a chamada catarata congênita, em geral compromete seriamente a visão e requer tratamento cirúrgico, em curto prazo. Cerca de 3% dos bebês com Down apresentam esse problema. Por isso, indicamos que a primeira consulta oftalmológica deve se realizar durante os três primeiros meses de vida e as avaliações de acuidade visual devem se repetir aos 6 e 12 meses e, depois, anualmente”, acrescenta a especialista.
Essas condições podem prejudicar o foco e dificultar a percepção de profundidade e, consequentemente, atrapalham o desenvolvimento das crianças com Down, pois é sabido que elas aprendem mais facilmente com informações visuais. “Quanto antes for diagnosticado e tratada qualquer deficiência visual, melhor será a qualidade de vida desse indivíduo”, ressalta a dra Regina.

Fonte: Portal Terra

A AICT – Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho realizou no domingo (19) na comunidade da Pedra Furada, em Nova Era, a inauguração do seu Centro de Equoterapia. O espaço já está em funcionamento desde o mês ado atendendo praticantes de Bela Vista de Minas, Itabira, São Domingos do Prata, João Monlevade e Nova Era. O deputado Tito Torres participou da cerimônia ao lado da prefeita Laura, de Nova Era, e dos vereadores Moriá Benevides e Ana Paula Araújo. 

“É um grande orgulho poder acompanhar o trabalho dessa instituição que recebeu o título de utilidade pública através de um projeto de lei de minha autoria. Parabenizo a todos os envolvidos principalmente o Bruno os, presidente da AICT que também cedeu o espaço para realização semanal das sessões, e a toda a equipe. Cláudia Heringer (psicóloga), Vanessa Brandão (fisioterapeuta), João Pedro (auxiliar de pista) e Luana Barony (estagiária) estão todos de parabéns pelo trabalho que fazem”, destacou o parlamentar. 

Na equoterapia o cavalo é usado para buscar o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Como é o caso do Samuel, garotinho com pouco mais de 2 anos com diagnóstico de paralisia cerebral e microcefalia. Através da equitação ele já apresenta melhora no equilíbrio, consciência corporal, desenvolvimento da fala entre outros.

A AICT – Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho realizou no domingo (19) na comunidade da Pedra Furada, em Nova Era, a inauguração do seu Centro de Equoterapia. O espaço já está em funcionamento desde o mês ado atendendo praticantes de Bela Vista de Minas, Itabira, São Domingos do Prata, João Monlevade e Nova Era. O deputado Tito Torres participou da cerimônia ao lado da prefeita Laura, de Nova Era, e dos vereadores Moriá Benevides e Ana Paula Araújo. 

“É um grande orgulho poder acompanhar o trabalho dessa instituição que recebeu o título de utilidade pública através de um projeto de lei de minha autoria. Parabenizo a todos os envolvidos principalmente o Bruno os, presidente da AICT que também cedeu o espaço para realização semanal das sessões, e a toda a equipe. Cláudia Heringer (psicóloga), Vanessa Brandão (fisioterapeuta), João Pedro (auxiliar de pista) e Luana Barony (estagiária) estão todos de parabéns pelo trabalho que fazem”, destacou o parlamentar. 

Na equoterapia o cavalo é usado para buscar o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Como é o caso do Samuel, garotinho com pouco mais de 2 anos com diagnóstico de paralisia cerebral e microcefalia. Através da equitação ele já apresenta melhora no equilíbrio, consciência corporal, desenvolvimento da fala entre outros.

Na Reunião Ordinária desta quinta-feira (16/3/17), foram designados em Plenário os membros das 21 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Tito Torres permanece como membro efetivo das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E nas comissões de Cultura e de Minas e Energia ele está como suplente. Para que iniciem seus trabalhos, as comissões parlamentares devem agora realizar reuniões para eleger seus presidentes e vices. Tito Torres também está entre os vice-líderes do Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao Governo do Estado. O líder do bloco é o deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Comissões

A ALMG tem, na atual legislatura, 21 comissões permanentes. Nelas, os deputados opinam sobre os projetos em tramitação, promovem audiências para debater temas específicos e realizam visitas para conhecer de perto a realidade do Estado. Tito Torres é membro efetivo de duas comissões que lidam com temas que afetam diretamente a vida dos mineiros. Uma delas é a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que é responsável por analisar proposições de natureza orçamentária e tributária e verificar a repercussão financeira dos projetos em tramitação. A outra é a comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que analisa as proposições e assuntos relacionados com as políticas para pessoas com deficiência.

Nesta quarta-feira, 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em todo o país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população têm algum tipo de deficiência — algo em torno de 25 milhões de pessoas. Várias instituições, organizações e movimentos sociais se organizam para atuar a favor da causa dessa grande parcela da população. Toda essa mobilização é responsável por importantes avanços, tanto que os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre o assunto.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência atua em âmbito estadual analisando proposições e assuntos relacionados com as políticas para pessoas com deficiência. O deputado Tito Torres, integrante da Comissão destaca o trabalho em prol da cidadania, inclusão e participação na sociedade desta parcela da população. “Acreditamos que divulgar e lutar pelas causas das pessoas com deficiência é um trabalho diário e, o dia de hoje, pede a nossa reflexão e a busca por novas soluções”, afirma.

Mobilização

O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) em um encontro nacional, em 1982. Foi escolhido 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e de participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada na Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Conheça algumas das principais leis brasileiras que tratam sobre os direitos das pessoas com deficiência, de acordo com o  Guia “Pessoas com deficiência – direitos e deveres”, da Febraban:

Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989 – Estatuto da pessoa com deficiência – dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, ibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.

Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991 – Lei de Cotas – dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000 – Direito à ibilidade – dispõe sobre ibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.

Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre  o reconhecimento da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.

Lei Federal 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – reconhece que a educação é um instrumento fundamental para a integração e participação de qualquer pessoa com deficiência no contexto em que vive. Está disposto nesta Lei que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial e que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”. A legislação brasileira também prevê o o a livros em Braille, de uso exclusivo das pessoas com deficiência visual.

Lei Nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962 – Oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.

Direito ao e livre – Os cidadãos com deficiência também possuem benefícios relacionados aos meios de transporte. A Lei 8.899/94, conhecida como Lei do e Livre, prevê que toda pessoa com deficiência tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito, e que cabe a cada estado ou município implantar programas similares ao e Livre para os transportes municipais e estaduais.

Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 – Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de ageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Nº 10.754, de 31.10.2003)

Lei Nº 10.754, de 31 de outubro de 2003 – Altera a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que “dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de ageiros, bem como por pessoas com deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências”.

Lei Nº 11.126, de 27 de junho de 2005 – Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Lei Nº 12.319, de 1 de Setembro de 2010 – Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.