O Governo de Minas lançou, na quarta-feira (19/3), o programa Aliança Pela Restauração, iniciativa que estimula o setor produtivo a promover a recuperação de áreas degradadas em pequenas propriedades rurais. O programa também foca na restauração de ecossistemas e redução de emissões de gases de efeito estufa.A ação quer promover a gestão territorial ambiental em regiões estratégicas do estado, buscando a regularização ambiental de imóveis rurais, resultado de um esforço conjunto entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e empresas.Tito Torres participou do evento de lançamento e destacou que a iniciativa beneficiará pequenos produtores e promoverá a sustentabilidade no Estado. “O programa busca recuperar áreas degradadas, atender às exigências ambientais e contribuir para a conservação da biodiversidade e redução de emissões de gases do efeito estufa. Com a meta de beneficiar mais de 13 mil propriedades e regularizar mais de 26 mil hectares, o Aliança pela Restauração representa um compromisso sólido com o futuro de Minas”, afirmou o parlamentar. 1c3722

Benefícios

O Aliança pela Restauração tem como objetivo não apenas regularizar ivos ambientais – danos causados ao meio ambiente por um empreendimento ou atividade, que ainda não foram reparados -, mas também contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a restauração de ecossistemas e a melhoria das práticas agrícolas.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), o programa visa apoiar as metas de neutralidade de carbono do Plano de Ação Climática (Plac) e da campanha internacional Race to Zero, à qual o setor produtivo também é signatário.

Parceria

A implementação do programa é facilitada por um levantamento estratégico realizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que analisou 64 empreendimentos de 32 empresas, identificando áreas prioritárias para ações de regularização.

O levantamento destacou que 53 empreendimentos estão localizados na Mata Atlântica e 11 no Cerrado, com imóveis rurais com ivos ambientais localizados a distâncias estratégicas dessas áreas.

A secretaria de Estado do Meio Ambiente, Marília Melo, ressaltou que o Aliança pela Restauração é uma das estratégias para alcançar o objetivo de implementação do Código Florestal Brasileiro em Minas Gerais e a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050.

Apoio às empresas

O programa busca envolver o setor produtivo na regularização ambiental de imóveis rurais, alinhando as ações com as estratégias corporativas de sustentabilidade e governança. As empresas participantes receberam um documento com informações sobre os imóveis rurais que necessitam de adequações ambientais, orientando-as sobre como integrar essas ações em suas operações. A Faemg será responsável pela operacionalização do programa, assegurando a execução eficiente das ações de regularização. 

Deslizamentos recentes acenderam alerta para o risco de empilhamento de toneladas de material sem o controle necessário

Os rompimentos de barragens em Mariana (Região Central), em 2015, e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em 2019, evidenciaram os perigos envolvidos no método de alteamento a montante dos rejeitos da mineração. As duas tragédias mobilizaram parlamentares, o poder público e a sociedade civil organizada na busca de maior segurança na atividade minerária.

Agora, no entanto, é preciso dar um próximo o e desenvolver um marco regulatório das pilhas de rejeitos da mineração, ameaça que ainda não recebeu a devida atenção, de acordo com os participantes de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada, nesta terça-feira (18/3/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Minas possui atualmente cerca de 750 pilhas de rejeitos e estéreis. Ambientalistas denunciam a total falta de controle sobre essas pilhas, estruturas robustas que podem causar grandes estragos. 

Projeto prevê obrigações para as mineradoras 6y476t

A audiência discutiu o Projeto de Lei (PL) 2.519/24 o qual dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e estéril de mineração no Estado.

O projeto traz obrigações para as mineradoras, como informar qualquer alteração nas estruturas no prazo máximo de 12 horas e manter registros periódicos dos níveis de contação do ar, do solo e de cursos hídricos na área de influência do empreendimento.

Em página eletrônica, com livre o ao público, a empresa deverá disponibilizar detalhes das pilhas, inclusive seu potencial de dano, além de resultados das análises sobre sua estabilidade.

Presidente do colegiado, o deputado Tito Torres (PSD) defendeu a aprovação do projeto em Plenário para se garantir maiores condições de segurança às populações possivelmente afetadas.

Com informações do site da ALMG

Em reunião especial realizada na quarta-feira, 12 de fevereiro, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais , o deputado Tito Torres foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão para o segundo biênio, ao lado da deputada Ione Pinheiro, como vice-presidente. Também foi definida data e horário de realização da reunião ordinária semanal, quartas-feiras, às 10h30.

“É novamente uma honra e um desafio estar à frente de uma comissão tão essencial para o desenvolvimento do nosso Estado. Agradeço aos colegas deputados pela confiança depositada em mim e renovo o meu compromisso de seguir trabalhando com dedicação, transparência e diálogo. Acreditamos que a construção de um futuro mais verde e sustentável para Minas Gerais depende da escuta de todos os segmentos da sociedade. Por isso, seguimos pautados pela democracia e pela busca constante por soluções conjuntas”, afirmou o deputado.

Os demais membros efetivos são os deputados João Magalhães e Noraldino Júnior, e a deputada Bella Gonçalves. Os suplentes são Gil Pereira (presidente), Adriano Alvarenga (vice), Bim da Ambulância, Enes Candido e Beatriz Cerqueira.

Comissões atuam em áreas específicas

Comissões são grupos temáticos de parlamentares formados para discutir e votar ações legislativas em assuntos de interesse da população. Entre as funções das comissões, estão:,

• discutir projetos em análise na ALMG, orientando as votações em Plenário
• realizar audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade
• promover visitas para conhecer a realidade do Estado
• fiscalizar as ações do governo 

Há três tipos de comissões: permanentes, temporárias e interestaduais (Cipe’s). No primeiro caso, onde se enquadra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cada uma se dedica a área específica. Recebem o nome de permanentes porque integram a estrutura institucional da Casa. As reuniões das comissões permanentes são públicas. 

Três comissões permanentes, a de istração Pública, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) têm, regimentalmente, sete membros efetivos e sete suplentes. As demais tem cinco efetivos e cinco suplentes.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Tito Torres, debateu em dezembro a política estadual e o programa de pagamento por serviços ambientais. Este programa consiste no entendimento do poder público de que o agricultor, além de fornecer alimentos, produz serviços ambientais igualmente consumidos, direta ou indiretamente, pela sociedade, como a conservação do solo e de nascentes e o sustento da biodiversidade. Segundo esta iniciativa, o produtior deve ser remunerado por boas práticas ambientais.

Construído a vários mãos, com contribuições da istração pública, de entidades, da academia e dos municípios, o Projeto de Lei (PL) 4.041/22, institui essa política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto está em tramitação na Assembleia de Minas e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tito Torres acredita que este Programa é importante por observar as particularidades de Minas, identificar os potenciais de preservação e conservação e potencializá-los por meio de instrumentos econômicos. “Se implementarmos este programa, será um marco no País. A legislação traz segurança para fazer políticas públicas acontecerem. Sem dúvidas, a remuneração por boas práticas de preservação alia a produção à sustentabilidade no campo”, defende o deputado.

O Estado já realiza pagamentos por serviços ambientais por meio de dois programas. Um deles é o Programa Bolsa-Verde, instituído pela Lei 17.727, de 2008, que apoia a melhoria e a conservação das condições ambientais. O outro é o Programa Bolsa-Reciclagem, criado pela Lei 19.823, de 2011, para remunerar os serviços ambientais prestados por catadores de resíduos sólidos urbanos.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (17/4/24 ), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.188/21, que tem o objetivo de proibir cirurgias mutilantes ou desnecessárias com fins estéticos em animais. Agora, a proposição, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), já pode ser votada em 1º turno no Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugeriu a inclusão do conteúdo do projeto na Lei 22.231, de 2016, a qual define as ações e omissões que atentam contra a saúde ou integridade física e mental dos animais consideradas como maus-tratos.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e relator da matéria, o deputado Tito Torres (PSD) concordou com o posicionamento da CCJ. No entanto, sugeriu um novo texto, o substitutivo nº 2, para acrescentar, entre os procedimentos autorizados, aqueles com indicação clínico-cirúrgica zootécnica, como estabelece resolução do Conselho Nacional de Medicina Veterinária.

Fonte da matéria: site da ALMG

Das 20 cidades mais quentes do País em 2023, 19 estão em Minas. A temperatura pode subir até seis graus no Estado nos próximos 70 anos. Estes são alguns dos dados alarmantes apresentados no Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais que está sendo realizado na Assembleia de Minas. Na abertura do evento, nesta quinta-feira (14/3), Michelle Simões Reboita, pós-doutora em Meteorologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professora do curso de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), apresentou as informações acima e alertou que o aquecimento pode afetar cultivos importantes.

“Nosso objetivo com o Seminário é, além de discutir a crise climática no Estado, fomentar projetos de inovação e definir uma agenda de trabalho legislativo sobre o tema. Durante o lançamento da iniciativa, tive a grata surpresa de ter o meu trabalho destacado pelo promotor de Justiça, Carlos Eduardo a quem agradeço pela consideração e reafirmo meu compromisso de seguir defendendo as pautas ambientais e do desenvolvimento sustentável”, diz o deputado Tito Torres. O evento reúne mais de 60 instituições, como universidades, órgãos públicos e entidades.

Ao final do trabalho, a ALMG receberá um relatório contendo diretrizes e sugestões para nortear a elaboração de uma agenda para a atuação do Legislativo, possibilitando a revisão das normas vigentes e a elaboração de novas leis sobre o assunto.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (05/12), o PL 2885/21 que altera as regras do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Tito Torres, amplia a participação de representantes da sociedade civil no grupo coordenador do fundo, de 2 para 4. Além disso, permite que o Fhidro financie programas que prevejam a construção, ampliação ou reforma de pequenos e médios barramentos de água para uso múltiplo e de aquisição de equipamentos e materiais com o mesmo fim.

“A revisão e a atualização da legislação vigente acerca do Fhidro são primordiais para garantir eficiência e razoabilidade aos processos de captação, análise de projetos e ree de seus recursos, além de assegurar o funcionamento do fundo dentro da legalidade”, afirmou o relator.

O texto ainda prevê que os representantes da sociedade civil no grupo coordenador do fundo sejam indicados por entidades representativas de usuários de recursos hídricos, de organizações não governamentais que atuam na área ambiental e de movimentos sociais.

Tito Torres participou nesta terça-feira (23/5), ao lado do governador Romeu Zema e da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, do evento de de Protocolo de Intenções entre Governo de Minas e municípios para desenvolvimento de ações preventivas conjuntas e articuladas para redução do desmatamento ilegal.

Durante a solenidade houve a do Protocolo de Intenções Minas Contra o Desmatamento para as prefeituras das regiões que apresentaram mais focos desta prática, conforme as cerca de três mil fiscalizações realizadas somente no primeiro trimestre deste ano pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

O governador pediu mais rapidez nas fiscalizações para evitar, ainda mais, o desmatamento no estado. “Temos que acompanhar de perto. Sabemos que os problemas são regionalizados, então fica mais fácil fiscalizar, por isso precisamos de mais rapidez” completou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou a importância dessa união, principalmente nas fiscalizações em áreas críticas.

“Essa cooperação que assinamos é muito focada em ações preventivas, nós temos fortalecido muito a fiscalização ambiental nos últimos anos com a parceria da Polícia Ambiental, mas sabemos que ela só ocorre depois que o problema é detectado. Então, queremos, nessa união de esforços, que o problema não seja detectado”, disse.

Tito Torres, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reforça a urgência de ações para o enfrentamento do problema. “O desmatamento pode causar diversos impactos para o meio ambiente comprometendo a biodiversidade e desencadeando diversos problemas. É um dos mais graves problemas ambientais da atualidade. É urgente que tenhamos uma ação mais efetiva para coibirmos essa prática criminosa. Vejo nessa parceria um importante o para a redução do desmatamento ilegal”, afirma.

Para o biênio 2023-2024, o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento prevê o fortalecimento do diálogo com setores produtivos e governos municipais, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as consequências da atividade ilegal para o meio ambiente e para a população, além de fomentar a regularização das intervenções pretendidas, com suas devidas condicionantes.

Fiscalização

No primeiro trimestre de 2023, foram realizadas 2.946 fiscalizações ambientais para conter o desmatamento em Minas, o que gerou 1.920 infrações.

No período, foram feitas 52 operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com a Polícia de Meio Ambiente de Minas Gerais (PMMG).

Na comparação com os últimos anos, em 2021 foram fiscalizados 13 mil hectares de área do Cerrado e 4,3 mil hectares da Mata Atlântica. Em 2022, foram 20,5 mil hectares fiscalizados do Cerrado e 9 mil hectares da Mata Atlântica. Até abril deste ano, foram 5,84 mil hectares, respectivamente.

As ações de fiscalização de desmatamento são orientadas, entre outros fatores, pelo monitoramento contínuo da vegetação nativa, realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do qual é possível detectar mudanças na cobertura do solo em curto intervalo de tempo.

O monitoramento possibilita ações rápidas de fiscalização nas áreas ilegalmente desmatadas.

No primeiro trimestre de 2023, foram detectados 5,65 mil hectares de áreas desmatadas, especialmente nas regiões Norte e Noroeste do estado, sendo registrados maiores focos nos municípios de Januária, Bonito de Minas, João Pinheiro, Santa Fé de Minas, Buritizeiro, Coromandel, Paracatu, Chapada Gaúcha, Várzea da Palma e Três Marias.

Race to Zero

O compromisso contra o desmatamento ilegal está alinhado à campanha Race to Zero – iniciativa global que visa neutralizar as emissões líquidas de gases de efeito estufa no planeta até 2050. Minas foi o primeiro estado da América Latina a aderir.

A redução do desmatamento ilegal e a restauração florestal de forma continuada para ampliar os estoques e a remoção dos gases de efeito estufa estão entre as estratégias identificadas no Plano Estadual de Ação Climática (Plac), lançado no final de 2022 como desdobramento da adesão ao Race to Zero, que estabelece metas para mitigação e adaptação aos efeitos adversos do clima para o território mineiro.

Boletim

Para que a população possa acompanhar de perto o trabalho de combate ao desmatamento ilegal, a partir deste mês o Sisema vai publicar o boletim mensal “Minas Contra o Desmatamento”, com intuito de divulgar informações sobre iniciativas desenvolvidas e resultados alcançados, além de envolver a população no compromisso constante com a sustentabilidade.

“Vamos publicar mensalmente o boletim com ações de combate ao desmatamento, sejam ações preventivas, educativas ou de fiscalização para que todos possam acompanhar juntos e reverter o quadro de desmatamento ilegal no estado que nós definitivamente não concordamos e não queremos que perpetue” destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

O boletim traz dados de fiscalizações, infrações, áreas desmatadas e recuperadas em Minas. O o ao documento será feito pelo site do meioambiente.mg.gov.br.

Com informações da Agência Minas

Faixas pela preservação do emprego gerado pela indústria disputaram espaço com outras pela proteção do meio ambiente, dizendo não à mineração. A criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral dividiu as manifestações da plateia que lotou o Auditório José Alencar na manhã desta terça-feira (25/4/23) para audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) presidida pelo deputado Tito Torres.

“Democraticamente, ouvindo diversos setores da sociedade, realizamos uma audiência pública participativa que abriu os caminhos para construirmos uma solução coletiva para essa iniciativa. A criação do parque consta de projeto de lei, de autoria do meu colega  Doorgal Andrada, já foi protocolado e começará a tramitar para receber as contribuições dos cidadãos e da sociedade civil organizada”, afirmou Tito Torres. A audiência foi solicitada pelo deputado Doorgal Andrada para aprofundar a discussão sobre a matéria, cuja viabilização depende de ações integradas dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, que estiveram representados na reunião.

A Serra do Curral está hoje no centro de polêmicas envolvendo atividades minerárias questionadas na Justiça e de tratativas para o seu tombamento na esfera estadual. A ideia geral do projeto, segundo o autor, é que o parque metropolitano seja criado como um local de preservação e também de lazer, turismo, prática esportiva e eventos.

Ao final das ponderações de entidades ambientalistas, de gestores municipais e estaduais e do setor industrial, Doorgal Andrada anunciou a criação de um grupo de trabalho para prosseguir as discussões, sobretudo quanto ao traçado do parque, ponto que mais gerou dúvidas na audiência.

Tombamento prossegue

Coube a um dos idealizadores da proposta, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, apresentar as linhas gerais da proposta. Ele frisou que um projeto dessa natureza não pode seguir em frente se os três municípios não estiverem unidos na viabilização do parque.

Em sua apresentação, ele ainda ressaltou que o processo de tombamento da serra segue seu curso normal e adiantou que a área pensada para abrigar essa estrutura compreende mais de cinco mil hectares.

“Belo Horizonte tem pouca coisa dessa área pensada, mas precisa liderar esse processo”, defendeu. Gabriel Azevedo ainda expôs que a área em questão abriga mais de 200 espécies animais e mil vegetais, sendo que a meta é unir áreas que estão nos municípios de BH, Nova Lima e Sabará para a criação do que viria a ser a segunda maior área verde urbana do Brasil.

Além de discussões entre os municípios, Gabriel Azevedo considerou que a proposta ainda demanda estudos técnicos conduzidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além do tombamento estadual para garantir a preservação.

Iepha prevê decisão até novembro

A presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Marília Machado, disse que a previsão é que até novembro deste ano seja realizada a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) do Iepha para o tombamento definitivo da serra.

Ela ponderou na audiência que a fiscalização do órgão sozinho não é o que vai garantir a sustentabilidade e a preservação na área da serra ou de um possível parque metropolitano. “O uso adequado do bem cultural é o que garante sua sustentabilidade”, frisou a dirigente do Iepha.

Municípios têm dúvidas sobre área

Para o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica de Belo Horizonte, Sérgio Augusto Domingues, ainda há dúvidas sobre as unidades que integrariam o parque proposto e qual a área que seria integrada para ampliar de fato o espaço de preservação.

Por isso ele considerou que o desenho do parque apresentado até agora ainda seria preliminar e ponderou que parte da área sugerida já estaria sob proteção.

Andrea Godinho, secretária municipal de Meio Ambiente de Sabará, ponderou que a discussão sobre o parque metropolitano precisa ser feita respeitando a Lei de Uso e Ocupação do Solo de cada município e observou que parte da área prevista no desenho inicial do parque seria de expansão do município de Sabará.

O secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Gabriel Coutinho, também avaliou que um posicionamento sobre o projeto ainda depende de conhecer melhor os seus impactos sobre a economia e ainda sobre a mobilidade urbana de seu município.

Ele previu que o parque em questão poderá ir contra o plano diretor de Nova Lima, embora tenha considerado positivo o fato de os municípios se sentarem juntos numa audiência para discutir o assunto.

“Nova Lima quer avançar nessa discussão, mas respeitando o setor produtivo e toda a coletividade”, pontuou, justificando que a história de seu município foi construída no berço da mineração.

Fiemg e ambientalistas divergem

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, disse que as empresas estão dialogando para buscar um equilíbrio entre os anseios do setor produtivo com os daqueles que querem aumentar a preservação na região da Serra do Curral. “Apoiamos a iniciativa de formatar o parque (metropolitano), mas com limites mais reduzidos. Preservando a atividade econômica para Nova Lima, dá para conciliar com a preservação”, disse Flávio Roscoe, presidente da Fiemg.

Segundo o dirigente da federação, o setor empresarial deve também apresentar uma proposta de criação de parque na Serra do Curral. “Além da parte tombada, as empresas estão dispostas a ceder áreas para sua criação”, disse ele. Flávio Roscoe ainda argumentou que 72% da área de Nova Lima seriam já protegidos como área nativa e que 33% do território de Minas seriam área de preservação.

Legalidade

Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), disse que “o estado não está uma maravilha” como os percentuais de preservação citados pretenderiam mostrar, segundo entendeu ela. “Preservação significa também legalidade. Não somos contra atividades econômicas, mas qualquer uma tem que ter limites, ambientais inclusive”, afirmou.

Superintendente da Amda

Apolo Heringer, do Projeto Manuelzão, também discordou da fala da Fiemg sobre a preservação. “Preservação não é confinar a natureza, e sim as atividades que degradam o meio ambiente, proponho então áreas confinadas de degradação”, rebateu ele.

Ainda que considerando a mineração importante para o Estado, o ambientalista ressaltou que é preciso ainda se pensar a diversidade econômica. “A ideia ótima de um parque não poder ser usada como um cavalo de troia para introduzir uma mineração predatória na área”, alertou ele.

Felipe Gomes, do Movimento Tira o Pé da Minha Serra, condenou as manifestações dos setores produtivos e vaias da plateia que partiram de ambos os lados, durante a fala de vários dos convidados.

“Essa é uma estratégia de nos colocar uns contra os outros, enquanto muitos ganham dinheiro com isso. E se esse parque for usado como cortina de fumaça para ocultar interesses, serei contra”, marcou ele.

Parlamentares fazem ponderações

A deputada Bella Gonçalves frisou que a Serra do Curral, embora aguarde o tombamento do Iepha, já é patrimônio tombado pela esfera federal desde 1960.

No entendimento da parlamentar, o desenho de um possível parque metropolitano, ou até mesmo nacional conforme ela cogitou, deve avançar a partir de estudo já feito e pago pelo Ministério Público e que aguardaria análise do Conepe.

A deputada ainda mencionou a I da Serra do Curral da Câmara de Belo Horizonte, que resultou na paralisação de atividade da Empabra (empresa mineradora) na serra, o que no entanto não evitou o início de outras operações ilegais no local, conforme afirmou ela ao defender uma nova I, desta vez na ALMG.

Por sua vez, o deputado Roberto Andrade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, disse que sua preocupação é com a manutenção da geração de empregos e contra o que chamou de estigmatização de segmentos econômicos, como a mineração, tendo sido endossado por deputados como Caporezzo.

Em contraponto, a deputada Ana Paula Siqueira defendeu a união de esforços pela proteção da serra e de seu lençol freático. “Do contrário, os empregos aqui defendidos nas falas e nas manifestações da plateia serão ageiros”, alertou ela.

Já o deputado Gustavo Santana ponderou que a criação do parque proposto ainda terá que ar por etapas determinadas na legislação federal que regula as unidades de conservação, entre elas consulta pública prévia. A desapropriação de áreas e onde Minas buscará esses recursos são questões que ainda precisariam ser levadas em conta, também segundo pontuado pelo parlamentar.

Informações do Portal da ALMG

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Tito Torres, vai realizar, nesta quinta-feira (27/4), uma visita a Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para verificar o andamento das obras de reparação das áreas afetadas pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão no município.

A iniciativa, solicitada pelo presidente e pela vice-presidente da comissão, deputado Tito Tores (PSD) e deputada Ione Pinheiro (União), vai ocorrer a partir das 9 horas, na estrada para Alberto Flôres, 115.

De acordo com Tito Torres, acompanhar o andamento das obras de reparação é fundamental para que o acordo entre o governo estadual e a mineradora seja cumprido na sua integralidade, permitindo que moradores dos municípios atingidos, especialmente de Brumadinho, retomem suas vidas e que as comunidades se fortaleçam através de ações efetivas.

“As iniciativas de reparação e compensação ambiental são fundamentais para a recuperação do habitat natural de várias espécies e para o desenvolvimento a longo prazo das comunidades afetadas. Faremos uma visita para verificar os avanços e possíveis falhas na execução das ações previstas”, afirma Tito Torres.

Histórico
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019. Segundo o site do Governo de Minas, esse fato fez com que fossem despejados aproximadamente 12 milhões de m³ de rejeitos, causando a morte de 272 pessoas, sendo que três ainda seguem desaparecidas.

Além das perdas humanas, o rompimento também causou impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos. A vegetação, a fauna e rios foram atingidos ao longo de centenas de quilômetros, atravessando o território de mais de 20 municípios.

Os impactos negativos na economia não se restringiram aos municípios da bacia do Rio Paraopeba, mas tiveram reflexos na RMBH e no Estado como um todo.

Com informações do Portal da ALMG