A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abriu, desde esta segunda-feira (4/1/21), inscrições para novas Câmaras municipais que queiram participar do projeto de educação política Parlamento Jovem de Minas, na edição 2021. Apesar do cenário atípico de 2020, com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, muita coisa foi feita nos municípios, e as coordenações estadual, regionais e municipais estão prontas para dar prosseguimento ao trabalho. 1l2i4g

As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico, que já está disponível. A edição 2021 poderá ser realizada de modo híbrido, com atividades remotas e presenciais, a depender do protocolo de segurança sanitária adotado em cada município. A equipe da Escola do Legislativo da ALMG está adequando todo o conteúdo e material do projeto para esta que será a 18ª edição.

O tema escolhido pela maioria dos estudantes, no final de 2019, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, continuará em debate, já que o processo de formação dos jovens, da discussão e aprovação de propostas não chegou a ser concluído em todas as cidades. O Parlamento Jovem de Minas é desenvolvido pela ALMG há 18 anos, por meio da Escola do Legislativo, com a parceria das Câmaras municipais e o apoio da universidade PUC Minas.

Mesmo com muitas atividades tendo sido realizadas, em algumas cidades, de maneira virtual em 2020, a extensão da edição para 2021 é uma forma de ampliar a participação dos jovens mineiros na discussão da temática, respeitando as especificidades do projeto no âmbito local e se atentando para as dificuldades que a pandemia impôs.

“Vamos respeitar a realidade de cada um, queremos continuar trabalhando em rede e com a participação do maior número possível de Câmaras e de estudantes”, afirma a gerente-geral da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz.

As inscrições das câmaras que estiveram no projeto em 2020 será automática e só serão suspensas caso seja enviado termo de desistência à coordenação estadual. Em breve, novas informações na página do projeto no Portal da Assembleia, Facebook e Instagram do PJ Minas.

e o formulário eletrônico para inscrição. Clique aqui.

Informações: Portal ALMG

Questões que impactam a vida de muitos municípios receberam atenção do deputado Tito Torres ao longo desse ano. Lideranças apresentaram ao parlamentar diferentes demandas que vão de doação de trechos de rodovias a realização de audiências para discutir regularização fundiária no Estado.

Cinco novas leis de autoria de Tito Torres foram sancionadas em 2019. A cidade de Senador Firmino foi beneficiada com duas delas, as leis 23248/2019 e 23241/2019 que desafetam trechos de rodovia. A cidade de Dom Joaquim, através da lei 23239/2019, e Guidoval, com a lei 23376/2019, também receberam trechos de rodovia. Por meio dessas leis, as áreas foram doadas pelo governo do Estado e aram a integrar os perímetros urbanos dos municípios citados que darão as destinações específicas.

A quinta lei sancionada, de número 23.443/2019, concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Educacional e Cultural Ouro Verde, com sede em Nova Lima. Além dele, atendendo pedidos de comunidade de Minas Novas, Tito Torres desarquivou projeto que deu origem a lei 23388/2019 que também concedeu o Título de Utilidade Pública Estadual a Associação Quilombola dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pedra Preta. Com o título, as entidades poderão firmar convênios com o Governo do Estado e reivindicar isenção de pagamentos de taxas e impostos. Além disso, o título confere credibilidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço e da atuação em favor da comunidade, prestados pelas instituições.

Novas sete proposições foram apresentadas pelo deputado durante o ano, incluindo desafetação de mais um trecho de rodovia em Senador Firmino (PL 822/19), doação de imóveis em Itabira (PL 853/2019), Paracatu (899/2019) e Curvelo (PL 962/19 e 963/19), dando denominação a rodovia na cidade de Silveirânia (1117/19) e concedendo Título de Utilidade Pública ao Projeto Amigo da Criança, em Curvelo (PL 964/19). Todos os projetos se encontram em tramitação.

Projetos parados voltam a tramitar
No início do mandato, o deputado desarquivou projetos de interesse coletivo como o PL 4227/2017 que torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no estado de Minas Gerais. Também foi desarquivado o PL 4224/2017 que prevê a doação de imóvel para funcionamento das atividades do Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Itabira; e a doação de área no distrito de Vila de Tabocas, em Abaeté, para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água com perfuração de poços artesianos.

Regularização fundiária
Tito Torres é autor do requerimento 4334/2019, já aprovado, que propõe a realização de audiência pública para discutir regularização fundiária em municípios de Minas. A motivação é que várias cidades mineiras encontram dificuldades para conseguir recursos para realização de obras públicas por não contarem com a regulamentação. Da mesma forma, os moradores também tem problemas para conseguir financiamentos, seja rural ou urbano, para melhoria de sua produção agrícola ou habitacional. A realização da audiência pública está prevista para o próximo ano.