Deslizamentos recentes acenderam alerta para o risco de empilhamento de toneladas de material sem o controle necessário 4c4q26

Os rompimentos de barragens em Mariana (Região Central), em 2015, e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em 2019, evidenciaram os perigos envolvidos no método de alteamento a montante dos rejeitos da mineração. As duas tragédias mobilizaram parlamentares, o poder público e a sociedade civil organizada na busca de maior segurança na atividade minerária.

Agora, no entanto, é preciso dar um próximo o e desenvolver um marco regulatório das pilhas de rejeitos da mineração, ameaça que ainda não recebeu a devida atenção, de acordo com os participantes de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada, nesta terça-feira (18/3/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Minas possui atualmente cerca de 750 pilhas de rejeitos e estéreis. Ambientalistas denunciam a total falta de controle sobre essas pilhas, estruturas robustas que podem causar grandes estragos. 

Projeto prevê obrigações para as mineradoras 6y476t

A audiência discutiu o Projeto de Lei (PL) 2.519/24 o qual dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e estéril de mineração no Estado.

O projeto traz obrigações para as mineradoras, como informar qualquer alteração nas estruturas no prazo máximo de 12 horas e manter registros periódicos dos níveis de contação do ar, do solo e de cursos hídricos na área de influência do empreendimento.

Em página eletrônica, com livre o ao público, a empresa deverá disponibilizar detalhes das pilhas, inclusive seu potencial de dano, além de resultados das análises sobre sua estabilidade.

Presidente do colegiado, o deputado Tito Torres (PSD) defendeu a aprovação do projeto em Plenário para se garantir maiores condições de segurança às populações possivelmente afetadas.

Com informações do site da ALMG

PECMA transforma penalidades em ações concretas de recuperação do meio ambiente

Nesta quarta-feira (26/2), Minas Gerais deu um o importante rumo à sustentabilidade com o lançamento do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA). A iniciativa inovadora, idealizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), busca transformar penalidades ambientais em ações concretas de recuperação do meio ambiente. O evento de lançamento, realizado no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contou com a presença do deputado Tito Torres que destacou a importância do programa para o futuro do estado.

“Agradeço ao presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite, à secretária de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, e a toda a equipe envolvida, pelo compromisso e dedicação na elaboração e aprovação do PECMA, uma iniciativa com grande potencial para a melhoria da qualidade ambiental. Juntos, estamos construindo um futuro mais verde e sustentável para Minas Gerais, onde a preservação ambiental e o desenvolvimento caminham lado a lado”,enfatizou o parlamentar.

O PECMA permite que até 50% do valor de multas ambientais simples seja direcionado para serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Essa medida não só incentiva os autuados a se engajarem na proteção ambiental, mas também garante que os recursos sejam aplicados de forma ágil e eficiente, revertidos rapidamente em benefícios para o meio ambiente.

Como funciona o PECMA?

O PECMA oferece uma alternativa eficaz para a quitação de multas ambientais, permitindo que infratores convertam os valores devidos em projetos de recuperação e preservação ambiental. A iniciativa busca agilizar o retorno de recursos aos cofres públicos, que serão investidos em ações como:

• Recuperação de áreas degradadas
• Proteção da fauna e flora
• Educação ambiental
• Enfrentamento das mudanças climáticas

Quem pode participar?

A adesão ao programa é aberta a pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais, que se comprometam a quitar imediatamente os valores devidos e a não ajuizar ações para prorrogar o pagamento. Ao aderir ao PECMA, os infratores podem ter um atenuante de até 50% sobre o valor da multa.

Importante: A conversão de multas não exime os autuados de promover a reparação do dano diretamente causado pela infração ou de regularizar ambientalmente a atividade ou empreendimento. Além disso, a adesão ao programa não anula outras penalidades, como embargo e suspensão de atividades.

Exceções: A conversão não será aplicável a infrações que envolvam morte humana, métodos cruéis para abate ou captura de animais, rompimento de barragens de rejeitos ou deslizamento de pilhas de estéril.

Para mais informações sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, e o site da Semad.

Empresa defende projeto, mas moradores e parlamentares apontam prejuízos à pesca e ao turismo se placas solares forem instaladas no espelho d`água da represa.

Repudiado por moradores e lideranças da região, o projeto de instalação de uma usina solar flutuante pela Cemig no Lago de Três Marias (Região Central) foi discutido na sexta-feira (19/4/24) em audiência que lotou a Câmara Municipal. O projeto vem causando polêmica na região, e representantes da empresa foram vaiados durante sua apresentação, quando a reunião chegou a ser suspensa.

A audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A empresa nega, mas moradores, pescadores e segmentos ligados ao turismo afirmam que o projeto trará impactos socioambientais prejudiciais à região ao prever a instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d`água da represa, onde fica a usina hidrelétrica de Três Marias.

Esse temor já havia sido manifestado em audiência anterior realizada em outubro do ano ado, na ALMG. Na ocasião, a Cemig anunciou a intenção de começar a obra até o final de 2024, fato que motivou esta nova audiência, desta vez em Três Marias.

Mar de Minas

A região é conhecida como Mar de Minas por sua beleza e atração turística. Conforme a Cemig, as placas fotovoltaicas vão ocupar uma área de 55 hectares entre a Prainha e o Hotel Grande Lago.

Em meio aos protestos e vaias na Câmara Municipal, técnicos da empresa disseram que o empreendimento é de baixo impacto ambiental, defendendo que a energia produzida pela nova usina será suficiente para abastecer 86 mil residências.

Opiniões contrárias foram manifestadas por moradores como Geraldo Ferreira Coelho, dono de pousada na região, e Thais Kenia Castalo Branco, que prevêem efeitos negativos em vários aspectos. Eles destacaram que o lago é fonte de renda em várias frentes e segmentos importantes.
Segundo a Federação de Pescadores de Minas Gerais existem em Três Marias cerca de 500 pescadores artesanais que dependem diretamente da atividade.

Diálogo é cobrado 3i2g4c

“Estamos fazendo o que a Cemig não fez, que é vir no território e escutar as pessoas”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira, para quem o projeto vai destruir “um lugar maravilhoso” e importante para a cidade e para Minas.

“A Cemig pretende instalar as placas sem diálogo com a cidade, com impactos devastadores para a comunidade e para o turismo, ou seja, para a geração de emprego e renda, para a existência da cidade”, disse ela, lembrando que muitas pessoas que vivem em Três Marias se organizaram em torno de atividades como o turismo e a pesca.
O presidente da comissão também defendeu a ida à região para ouvir a população sobre seu sentimento com relação ao projeto.

“A população realmente não concorda com essas placas nesse ponto que é turístico, elas inviabilizariam muito o turismo na cidade de Três Marias”, afirmou Tito Torres, dizendo acreditar na sensibilização da empresa para com a preocupação dos moradores.

“A gente já sabe que há um impacto direto no turismo e para os pescadores caso seja implementado (o projeto), disse ainda o deputado.

Assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Lucas Salomão Alvarenga avaliou que qualquer mudança no projeto que venha a ocorrer a partir das críticas feitas na audiência depende de uma análise técnica da Cemig. “O governo tenta ajudar a população, mas a área técnica da Cemig é que deve dar resposta a respeito dessa situação”, afirmou.

Matéria da assessoria de comunicação da ALMG

Projeto de Lei 1.896/23 recebe pareceres favoráveis de 1º turno das Comissões de Meio Ambiente e de istração Pública. Entre outras exigências, cria área de abrangência exclusiva de 60 quilômetros.

Já está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.896/23, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que institui diretrizes para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado.

Na tarde desta quarta-feira (17/4/23), a proposição recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de istração Pública.

Anteriormente, o texto original do PL 1.896/23 já havia recebido sugestões de modificações pelas Comissões de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1) e de Desenvolvimento Econômico (substitutivo nº 2).

Na forma original, Maria Clara Marra argumenta ser necessário restringir a proliferação indiscriminada de empreendimentos semelhantes, a fim de promover uma gestão mais eficiente dos recursos ambientais. Para isso, estabelece que o pleito para instalação de um novo estabelecimento industrial do tipo deverá ser protocolado na Invest Minas, agência de promoção de investimentos do Estado, acompanhado de uma série de informações.

Entre essas informações, estão a localização pretendida do empreendimento, área de abrangência estimada, através de polígono com as coordenadas geográficas de seus vértices e área de plantio, representada de forma a permitir a visualização da expansão anual do plantio, do início do projeto até a sua maturação.

Segundo o artigo 3º do texto original, os documentos e informações instruirão a avaliação do projeto quanto à sua sustentabilidade, ao seu impacto social, econômico e ambiental e à eventual interferência com outras unidades de mesma atividade já implantadas, em implantação ou com intenção de implantação devidamente formalizada em protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais.

E a área de abrangência do novo empreendimento, conforme aponta o artigo 4º, não poderá interceptar a área de abrangência de unidade industrial de mesma atividade, em quaisquer dos estágios citados e deverá guardar o espaçamento de pelo menos 60 quilômetros dos limites de outra área de abrangência de igual empreendimento.

O novo texto sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça apenas corrige imprecisões no texto, sem modificar seu conteúdo e propósito. Da mesma forma, o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico apenas detalha aspectos a serem observados durante o processo de instalação de usinas de processamento de cana, além de promover novos ajustes de técnica legislativa no texto.
No parecer aprovado pela Comissão de Meio Ambiente na tarde desta quarta (17), o relator, deputado Tito Torres (PSD), presidente do colegiado, referendou a posição adotada pela comissão anterior, argumentando que a proposição visa apenas proporcionar condições de diversificação econômica sem alterar, em qualquer aspecto, os procedimentos de licenciamento ambiental ou as normas ambientais de uso alternativo do solo.

Mas a Comissão de istração Pública, em reunião na sequência, teve uma posição diferente e aprovou parecer sugerindo uma terceira versão do texto para a proposição (substitutivo nº 3). O relator foi o deputado Rodrigo Lopes (União).

“Entendemos que a ideia contida no projeto confere maior efetividade aos mecanismos da política de desenvolvimento econômico do Estado”, apontou o relator em seu parecer.

Contudo, ele sugeriu alterações para subordinar a autorização de funcionamento dos estabelecimentos referidos na proposição à celebração do protocolo de intenções que estabelece as condições e os compromissos para sua implantação.

Matéria da assessoria de comunicação da ALMG

Na tarde desta quarta-feira (01/03), foi definida em sessão ordinária a nova composição da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas. O deputado Tito Torres foi eleito presidente e a deputada Ione Pinheiro foi conduzida ao cargo de vice-presidente. Também integram a Comissão a deputada Bella Gonçalves e os deputados Gustavo Santana e Noraldino Júnior. Em seu terceiro mandato, é a primeira vez que Tito Torres assume a presidência de uma comissão. Na legislatura anterior, o parlamentar foi vice-presidente da Comissão de Energias Renováveis e Recursos Hídricos.

“Sou um democrata e vamos dar ouvidos a todas as partes nas tomadas de decisões que ficarão a cargo da Comissão. Uma coisa eu deixo muito claro, todos serão ouvidos pela Comissão. Vamos discutir todas as questões pertinentes ouvindo a população de Minas Gerais, o Governo do Estado, as entidades, as mineradoras, as Ongs que defendem o Meio Ambiente para atender os anseios dos mineiros e principalmente cuidar do meio ambiente, que é o objetivo principal da Comissão”, afirma Tito Torres.

Entre as principais atribuições da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas estão a política e o direito ambientais; a preservação da biodiversidade; a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas; o controle da poluição e da degradação ambientais; a proteção da flora, da fauna e da paisagem; a educação ambiental e os aspectos climáticos.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, nesta quinta-feira (14/7), o Edital de Chamamento Público para apresentação de projetos voltados a implementação de ações de coleta e reciclagem de materiais. O documento é destinado diretamente às Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis e busca melhorar a gestão e as atividades de coleta de resíduos sólidos recicláveis.

Para participar, os proponentes terão o prazo de 30 dias, a partir da publicação da portaria, para cadastrar as demandas na Plataforma +Brasil. As propostas serão financiadas pela Funasa sem exigência de contrapartida, podendo-se apresentar projetos que variam entre R$ 100 mil e R$ 600 mil.

Mais informações podem ser obtidas junto a Coordenação de Drenagem e Resíduos (Codre) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone: (61) 3314-6586.

Mais informações poderão ser obtidas junto a Coordenação de Drenagem e Resíduos (Codre) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone: (61) 3314-6586.

Clique aqui e confira o edital e a Plataforma +Brasil.

Diversas cidades mineiras estão sofrendo com as chuvas dos últimos dias. Espera Feliz e Caparaó, que estão nesta lista, receberam a visita do deputado Tito Torres no último dia 27. O parlamentar foi ver de perto os estragos e prestar solidariedade aos atingidos.

Em Espera Feliz, que tem mais de 8 mil desabrigados, Tito Torres esteve acompanhado do prefeito Carlinhos Cabral e lideranças locais. “Vários imóveis foram destruídos ou estão em estado de risco. É uma situação muito triste ver famílias perdendo tudo o que levaram anos para construir e adquirir”, diz o deputado.

Em Caparaó a chuva também causou muita destruição. Junto com o prefeito Cristiano, Tito Torres visitou famílias do município e os principais pontos afetados. “Casas completamente destruídas, pontes com estrutura comprometida, deslizamento de terra e muita tristeza é o que vemos nas ruas de Caparaó”, conta o deputado.

Chuvas devastadoras

Além dessas cidades, Tito Torres está atento à situação de Barão de Cocais, Crucilândia, Dores do Turvo, Guidoval, Monjolos, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, São Geraldo, Senador Firmino, Alvinópolis, Bela Vista de Minas, Caiana, Coimbra, Dionísio, Ferros, Iapu, Inhapim, Itabira, João Monlevade, Pará de Minas, Periquito, São Domingos do Prata, Sem-Peixe e Sericita. O deputado está em contato com lideranças locais prestando apoio e assistência necessária.

Minas Gerais tem enfrentado chuvas devastadoras desde a semana ada que deixaram pelo menos 55 mortos, além de milhares de desabrigados e prejudicados. “Vamos nos empenhar para reconstruir os municípios e garantir dignidade à população. Lamento profundamente por todas as famílias mineiras que perderam entes queridos e bens nos últimos dias”, diz Tito Torres.

Germano Vieira foi ouvido em reunião do Assembleia Fiscaliza e apresentou informações sobre barragens do Médio Piracicaba, atendendo solicitação do deputado Tito Torres

Nesta quarta-feira (9/10), o responsável pela pasta de Meio Ambiente, Germano Vieira, participou de mais uma rodada do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Parlamento mineiro focada na prestação de contas por parte do Poder Executivo. O descomissionamento de barragens foi um dos destaques da pauta da reunião. Tito Torres solicitou informações sobre barragens de sua região durante o encontro.

“Sou de uma região mineradora, do Médio Piracicaba. Diversas cidades onde atuo trabalham com a mineração que é muito importante para nossa economia. Mas tivemos esses últimos ocorridos, infelizmente, com rompimento das barragens. Como a Secretaria tem trabalhando para o descomissionamento dessas barragens? Hoje em Itabira, por exemplo, nós temos uma das maiores barragens, o que está sendo feito? O que a Secretaria tem feito, hoje, em Barão de Cocais?”, questionou Tito Torres.

Segundo o secretário, o comitê criado para estabelecer as diretrizes para a descaracterização de barragens construídas com o método de alteamento a montante em Minas Gerais, está analisando os cronogramas apresentados pelas mineradoras para descaracterização dessas estruturas. Conforme informou, serão encaminhados até dezembro, para deliberação da Assembleia, os casos em que os especialistas entendam que devam ter seus prazos estendidos.

Ele ponderou, contudo, que isso não significa a liberação para que as mineradoras trabalhem no ritmo que bem entenderem, e sim uma expectativa real para que o descomissionamento de barragens de grande porte seja feito de acordo com os preceitos técnicos e com segurança.

“Sabendo que vossa excelência é da região e preocupado, eu trouxe uma atualização de obras em Congo Soco. É uma barragem que ainda está em nível 3 e que é imposto à Vale, pela Agência Nacional de Mineração, todo um acionamento de realização de medidas emergenciais”, explicou o secretário. O relatório apresentado informa que:

– 21 instrumentos automatizados estão operando;
– Canal de cintura de 2 km está em fase de execução, com previsão de conclusão na segunda quinzena de outubro;
– Em relação às obras para contenção de rejeitos: as obras de instalação de duas telas metálicas e da instalação de uma barreira com 1004 blocos de granito estão concluídas;
– Dois poços foram construídos próximo à ombreira direita, para interceptar a contribuição de água subterrânea. Início de testes no final de setembro;
– Uma estação robótica e um radar estão em funcionamento;
– O nível de água da Cava da Mina de Congo Soco está sendo mantido em 901 metros, através do controle por bombeamento;
– O desvio provisório do rio foi concluído.

Municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal podem enviar propostas que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras para edital do Ministério do Meio Ambiente até 30 de setembro. O certame, divulgado na sexta-feira, 30 de agosto, tem previsão de investimento de R$ 30 milhões.

De acordo com o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, cada projeto poderá somar recursos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. A execução deverá ocorrer no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.

Poderão ser financiados equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, entre outros. É importante destacar que o edital não contempla despesas com obras (construção civil), o que significa que os Municípios não poderão pleitear recursos para aterros sanitários ou obras de remediação de lixões. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente ocorre em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Diante da escassez de recursos federais para o setor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos Municípios e consórcios intermunicipais nessa oportunidade. A entidade alerta ainda que, embora seja de competência comum, a gestão de resíduos sólidos tem tido impacto e cobrança maior sobre os Municípios, sem, no entanto, adequada previsão orçamentária.

Capacitação
Em 13 de setembro, a pasta do Meio Ambiente realizará um evento de capacitação para os proponentes em Brasília. Os interessados em participar podem enviar um e-mail para [email protected], informando nome, F, telefone de contato com código de área, nome do Município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Até dois representantes de cada Município podem participar. As despesas terão de ser arcadas pelas próprias prefeituras.

O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em abril, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Segundo o ministério, o objetivo é financiar ações concretas e efetivas que apoiem os Municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério do Meio Ambiente

O Dia Internacional do Meio Ambiente é uma oportunidade para refletirmos sobre o que temos feito para ajudar a preservá-lo. Os hábitos de vida e de consumo lideram a lista dos principais indutores da degradação ambiental. Por isso, a mudança de costumes e a adoção de atitudes sustentáveis podem fazer a diferença na missão de tornar o mundo um lugar melhor para se viver.

As práticas sustentáveis estão relacionadas à diminuição da poluição, incentivo à reciclagem e eliminação do desperdício. Aqui vão cinco dicas para que você possa praticar e colaborar com a preservação ambiental:

Reduza as impressões: pense antes de imprimir e tente aproveitar os dois lados das folhas.

Diminua o consumo de energia: apague as luzes, tome banhos rápidos e opte por aparelhos de baixo consumo de energia.

Use sacolas reutilizáveis: as sacolas plásticas levam cerca de 450 anos para se decompor. Nesse tempo, aumentam a poluição, entopem bueiros impedindo o escoamento das águas das chuvas ou vão parar em matas, rios e oceanos.

Separe o lixo reciclável: isso diminui a quantidade de resíduos que é depositada em aterros sanitários. A reciclagem garante sustento a muitas famílias, que vivem da coleta, separação e tratamento de resíduos reaproveitáveis.

Evite o desperdício de alimentos: dados revelam que cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidos e desperdiçados por ano no mundo, o equivalente a 24% de todos os alimentos produzidos para o consumo humano.