Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (09/03), o deputado Tito Torres relatou e emitiu parecer favorável ao projeto de lei 120 de 2015. A proposição tem como objetivo a criação do Programa Boa Visão na Terceira Idade, que consiste na avaliação oftalmológica anual e no consequente tratamento de idosos a partir dos sessenta anos. 49602g

O deputado Tito Torres destaca a importância do Programa. “Como parlamentar e membro suplente da Comissão Extraordinária do Idoso, observo o quanto a saúde das pessoas nessa faixa etária é precária. Esse projeto irá valorizar os idosos trazendo melhoria na qualidade de vida dos mais necessitados que não podem cuidar da visão”, conclui o deputado.

Caso se torne lei, o Programa Boa Visão na Terceira Idade será realizado por meio de multirões e irá depender de convênio a ser celebrado entre municípios e o Estado.

Ainda segundo a proposição, o Estatuto do Idoso afirma que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde, até mesmo obrigando o poder público a assegurar-lhe a efetivação desses direitos por meio de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e com dignidade.