Dívida se refere apenas aos ree para saúde e transporte escolar. Deputado Tito Torres cobra regularização dos rees devidos 5v3z4y

Cidades mineiras estão sofrendo com a falta de dinheiro e a situação tem se agravado com os atrasos do Governo Estadual em rear recursos para a saúde e para o Programa de Transporte Escolar. O deputado Tito Torres tem acompanhado de perto essa situação e já encaminhou requerimentos às Secretarias de Saúde e de Educação pedindo providências para agilizar os pagamentos atrasados. A dívida a dos R$42 milhões apenas com as cidades da região do Médio Piracicaba.

De acordo com relatório divulgado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), as 17 cidades que compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) tem mais de R$33 milhões inscritos nos restos a pagar. Já a dívida referente ao ano de 2017 se aproxima dos R$6 milhões. Programas como o Pro-Hosp, Rede Resposta Hospitalar, Rede de Urgência e Emergência, Atenção Primária, dentre outros, não estão sendo reados às instituições hospitalares e às prefeituras em dia.

“Gestores municipais relatam dificuldades em executar e honrar compromissos com as políticas públicas de saúde. Representantes de instituições afirmam que os hospitais, por sua vez, estão atrasando pagamentos a fornecedores, pagamentos de salários e outros por causa da falta de pagamento do Governo do Estado. Somente para o Médio Piracicaba, são devidos quase R$40 milhões. Solicitei à Secretaria de Estado de Saúde providências no sentido de regularizar os rees dos recursos dos programas estaduais e aguardo posicionamento”, afirma Tito Torres.

Os municípios também estão defasados com os recursos provenientes do Programa Estadual de Transporte Escolar, através do qual o Estado rea de forma direta (sem a necessidade de celebração de convênios) recursos financeiros aos municípios inscritos. É através da verba desse programa que é feito o transporte escolar de estudantes da rede estadual de ensino que residem em áreas rurais. “No ano ado, quase R$900 mil deixaram de ser pagos para as prefeituras do Médio Piracicaba e, neste ano, a dívida já a de R$1,7 milhão colocando em risco o transporte dos alunos e deixando os municípios em uma situação financeira cada dia mais insustentável. Em resposta ao requerimento em que solicitei providências para agilizar os ree aos municípios, a Secretaria de Educação usa como justificativa as dificuldades financeiras pelas quais o Estado vem ando”, diz Tito Torres.

Para o deputado Tito Torres, um dos autores das emendas que trariam alívio a vários municípios, derrubada da proposta é falta de compromisso com os mineiros

As emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propostas pelo Bloco de Oposição e que exigiam do Executivo o ree obrigatório dos recursos destinados ao Fundo Estadual da Saúde e ao transporte e merenda escolar foram rejeitas pela base governista na Assembleia de Minas, na terça-feira (26/6). Se fossem aprovadas, as emendas trariam um alívio, principalmente na área da saúde, uma vez que a dívida do Estado com a irregularidade e atraso nesses rees chega a cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

 
O deputado Tito Torres lamenta que as propostas tenham sido derrubadas e, com isso, os municípios continuem reféns da falta de compromisso do governo. “Esses recursos são essenciais para os municípios e, infelizmente, o Estado não está honrando estes rees. Com a execução garantida em lei, as prefeituras teriam condições de oferecer melhores serviços de atendimento à saúde, além de assegurar o transporte e a merenda escolar aos alunos da rede pública. Sabemos que, apenas com recursos próprios, os municípios não conseguem atender as demandas da população”, explicou.

 
De acordo com as emendas, o governo teria que empenhar tanto para o Fundo Estadual da Saúde, quanto para Secretaria Estadual de Educação, parcelas trimestrais correspondentes, cada uma delas, a 25% do montante previsto para cada município. As medidas foram apresentadas pela oposição durante a aprovação da LDO na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A proposta também previa que os empenhos fossem realizados nos primeiros 10 dias úteis de cada trimestre de competência

Atraso no ree das parcelas coloca em risco os serviços de transporte de alunos da zona rural e agrava situação financeira dos municípios.

Buscando uma solução para o problema enfrentado por diversas cidades mineiras, que estão sem dinheiro para realizar o transporte escolar de estudantes que residem em áreas rurais, o deputado estadual Tito Torres encaminhou requerimento ao governador Fernando Pimentel e à Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo. O parlamentar solicita que seja regularizado com urgência o ree dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais (PTE-MG) que é destinado a este fim.

“No atual contexto de crise que o país enfrenta, assumir mais esse ônus tem contribuído para o agravamento do deficit econômico dos municípios. As prefeituras contam com o ree do PTE para realizar o transporte dos alunos e, por isso reivindicam, que seja regularizado o pagamento das parcelas em atraso. Aguardamos agora uma resposta imediata do Governo sobre essa questão”, afirma o parlamentar.

O Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais (PTE-MG), através do qual o Estado rea de forma direta (sem a necessidade de celebração de convênios) recursos financeiros aos municípios inscritos, tem uma importância primordial para as prefeituras. Mas, segundo informado por gestores municipais, o Decreto nº 46.946, que regulamenta o PTE-MG, não está sendo cumprido. Apenas quatro parcelas foram transferidas até o momento, colocando o transporte dos alunos em risco e deixando os municípios em uma situação financeira cada dia mais insustentável, pois os mesmos precisam honrar a prestação deste serviço e assumem todos os custos.

No início deste ano, os prefeitos am junto à Secretaria de Estado de Educação um termo de adesão ao PTE-MG para a transferência de recursos financeiros, em dez parcelas iguais e sucessivas, a serem liberados nos meses de fevereiro a novembro.