Apesar do ano atípico, o trabalho parlamentar de Tito Torres segue firme neste momento em que o mundo enfrenta o novo coronavírus. Assim como a Assembleia Legislativa de Minas, que adaptou as formas de trabalho e tem cumprido seu papel neste ano desafiador. Novas leis sancionadas, projetos e requerimentos apresentados, defesa dos interesses dos municípios são algumas das ações do deputado Tito Torres em 2020. 2hp7

Demandas apresentadas por prefeituras e lideranças municipais motivaram oito projetos de lei apresentados pelo parlamentar neste ano, objetivando a  doação de imóveis e a concessão de título de utilidade pública.

Foram cinco projetos apresentados com o objetivo de conceder o título de utilidade pública para diferentes instituições. Dentre os projetos apresentados com essa finalidade estão o 2333/2020, beneficiando a Corporação Musical Santa Cecília de Rio Piracicaba, o 2203/2020 atendendo a Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania (MAP), o 2155/2020 para conceder o título à Associação Eca – Espaço de Cultura e Arte de Belo Horizonte, o 2115/2020 para declarar de utilidade pública a Associação OncoViva de Itabira e o 2038/2020 beneficiando a Associação Santuário Ponto de Luz de Guidoval.

Tito Torres também é autor do projeto de lei 2026/2020 que tem como objetivo doar ao município de Sem Peixe o imóvel, de propriedade do Estado, para construção de uma estação de tratamento de esgoto sanitário. Já a proposição 2011/2020, de autoria do deputado, pretende doar ao município de Leme do Prado um imóvel, também de propriedade do Estado, com o objetivo de expandir o distrito de Acauã de Minas.

Pandemia

Além destes, o deputado foi autor do projeto 1695/2020 que estabelece medidas que buscam reduzir os prejuízos econômicos e financeiros dos estabelecimentos industriais e comerciais que tiverem suspensas as suas atividades durante a pandemia. Esse projeto integra a lei 23.631/2020 que consolidou 148 projetos apresentados pelos parlamentares regulamentando as medidas a serem tomadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Nova leis

Duas leis de autoria do deputado foram sancionadas neste ano: a lei 23543/2020 que doou ao município de Paracatu uma área destinada à instalação de feira livre municipal e a lei 23.711/2020 que concedeu ao  Projeto Amigo da Criança, do município de Curvelo, o título de Utilidade Pública Estadual.

Requerimentos

Tito Torres é autor de 13 requerimentos apresentados em 2020, sendo dois individuais e os demais em conjunto com outros parlamentares.

Em um de seus requerimentos, que ainda aguarda resposta, o deputado solicita que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados, em caráter emergencial, recursos financeiros em favor da Associação São Vicente de Paulo (Hospital Margarida), em João Monlevade.

Outro requerimento de sua autoria solicitou informações, da Fundação Renova, sobre as ações de reparação que foram e estão sendo executadas para os produtores rurais, instalados nas margens da Bacia do Rio Doce, em consequência do rompimento da Barragem do Fundão, em 2015. De acordo com resposta enviada pela Fundação Renova, 1.112 famílias são atendidas pelo programa de retomada das atividades agropecuárias desenvolvido pela instituição.

Segundo o relatório da Fundação, diversas ações estão sendo executadas, como plantios substitutivos em outras áreas da propriedade; aluguel de pastos, fornecimento de alimentação animal; melhoramento genético do plantel, implantação de hortas e pomares, como ação de diversificação econômica; distribuição de maquinários (período emergencial); reparação de tanques de peixe, currais, galinheiros, chiqueiros, porteiras, mata-burros, bebedouros, comedouros, etc; perfuração de poços (período emergencial); oferta de cursos temáticos de qualificação e capacitação e dentre outras ações.

Pareceres favoráveis de Tito Torres aprovam uso de emendas parlamentares contra pandemia, regulamenta medidas contra o corona e institui iniciativas para diminuir impacto socioeconômico

O deputado Tito Torres foi relator dos três importantes projetos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 aprovados na Assembleia de Minas, na quarta-feira (1/4). Todas as proposições foram acatadas na forma dos substitutivos apresentados por Tito Torres que teve seu parecer elogiado por muitos parlamentares no momento da votação.

“Agradeço ao presidente, Agostinho Patrus, por ter me escolhido para relatar essas proposições. É uma grande honra ser o relator destes projetos fundamentais para superarmos a pandemia. Parabenizo a todos os parlamentares que também se empenharam em elaborar propostas, que integram o projeto consolidado, e enviar sugestões que foram incluídas nos substitutivos que apresentei. Esse é um belo exemplo de como a união de forças e o trabalho conjunto fazem a diferença”, afirma Tito Torres.

PL 1750/20

Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia Internacional Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial. Como relator da matéria, Tito Torres opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1.

Uma das principais mudanças aumenta o valor destinado ao Programa de Enfrentamento de R$ 237,6 milhões para R$ 260,45 milhões.

O projeto também permite que os deputados solicitem o remanejamento de recursos de emendas parlamentares individuais. Os valores poderão ser redirecionados para ações como aquisição de insumos, materiais e equipamentos; implantar Unidade de Resposta Rápida (URR); aumentar a capacidade de atendimento ambulatorial e médico-hospitalar dentre outros.

Além disso, foram incluídas as pessoas com deficiência entre os possíveis beneficiários da ação que trata da assistência a pessoas vulneráveis à Covid-19, além de idosos e pessoas em situação de rua. Também foi incorporado, além de outras ações de acolhimento e segurança alimentar, a possibilidade de distribuição de cestas básicas aos grupos citados.

PL 1777/20

Regulamenta as medidas a serem tomadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Como relator da matéria, Tito Torres opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1.

O texto consolida 148 projetos apresentados pelos parlamentares. Entre as modificações propostas, o texto aprovado acrescenta mais três categorias entre aquelas que poderão receber renda mínima emergencial e temporária: comunidades quilombolas, famílias em situação de vulnerabilidade no campo e famílias pertencentes ao circo tradicional nômade.

O projeto original já permitia a concessão desse benefício às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico, empreendedores solidários cadastrados pelo Estado, catadores de materiais recicláveis, agricultores familiares e pescadores artesanais considerados aptos pelo Estado, trabalhadores informais inscritos no CadÚnico e comunidades indígenas.

Foi acrescentado ao texto aprovado um dispositivo que permite ao Estado destinar recursos para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para o combate da Covid-19.

O projeto prevê a adoção de medidas que impeçam a interrupção dos serviços públicos como abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia, ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas.

Proposição de Tito Torres é incorporada

O PL 1695/20 de autoria de Tito Torres, que busca amenizar os efeitos da pandemia sobre a economia mineira e manter milhares de empregos, foi incorporado ao PL 1777/20.

A partir dessa proposição, o Estado deverá promover o crédito e e logístico ou operacional aos setores prejudicados, especialmente às microempresas e empresas de pequeno porte. Os prazos para pagamento de tributos e multas poderão ser prorrogados.

 PL 1725/20

De autoria do governador Romeu Zema, autoriza o Estado a contratar profissionais para combater a pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Tito Torres também opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1.

Um dos principais dispositivos da proposta é o artigo 2º, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuação nas unidades que prestam serviços médico-hospitalares

No artigo 3º, se institui a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (Gtesp), que será paga ao servidor efetivo que estiver exercendo atividades diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Sendo temporária, a gratificação não será incorporada à remuneração dos servidores ao fim da crise.

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desta quarta-feira (04/05), aprovou três proposições de autoria do deputado Tito Torres que irão declarar de utilidade pública entidades dos municípios de Santa Bárbara e Itabira. Todos os projetos aprovados continuam tramitando por comissões da ALMG.

Recebendo este título as instituições poderão firmar convênios e estabelecer parcerias com o Governo Estadual. Ou seja, poderão pleitear recursos financeiros junto a istração pública do Estado para a continuidade e aprimoramento de suas ações.

Os projetos de lei apresentados que irão auxiliar o município de Santa Bárbara declaram de utilidade pública as entidades Centro Terapêutico Renascer em Cristo – Ceterc e Resgate Emergencial Voluntário Estrada Real – R.E.V.E.R. Já a proposição que irá beneficiar a cidade de Itabira, declara de utilidade pública a Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho – AICT.

Em Santa Bárbara, o Ceterc realiza um trabalho de recuperação e reintegração de jovens e adultos portadores de dependência de alcoolismo e toxicomania. Já o R.E.V.E.R foi criado a partir de uma necessidade da região que não possui de atendimento móvel de urgência e emergência, atuando em situações de resgate, emergência e salvamento em residências, locais de trabalho, vias públicas e, em caso de calamidade pública prestar auxílio direto ou indireto aos órgãos de defesa civil e segurança pública.

No município de Itabira, a AICT foi criada com o objetivo de congregar os criadores de cavalo, promover eventos, encontros, coordenar reuniões, exposições, convenções proporcionando aos associados conhecimento e atualização constante sobre a criação e seu desenvolvimento. A AICTtambém apoia projetos voltados ao uso do cavalo para finalidades terapêuticas, visando o bem-estar físico e psicológico do ser humano. 

Projetos de lei de autoria do deputado Tito Torres que beneficiam as cidades de João Monlevade, Santa Bárbara, Rio Piracicaba e região foram aprovados no mês de agosto. As proposições, que agora aguardam a sanção do governador, concedem título de utilidade pública a entidades destes municípios.

“O Floresta Clube Henri Meyers de João Monlevade e as Apacs de Santa Bárbara e Rio Piracicaba são merecedoras do título por realizarem projetos sociais e ambientais que beneficiam a comunidade sem o interesse de obter lucros”, afirma o deputado. Ao receber essa concessão, as instituições terão vantagens como isenção de impostos e tarifas públicas, auxílio financeiro do governo estadual, além de usufruir das leis estaduais de incentivo.

As proposições 1.284 e 1.354 de 2015, que foram aprovadas no dia 18 de agosto, concede o título de utilidade pública para as Associações de Proteção aos Condenados (Apacs) de Rio Piracicaba e Santa Bárbara. Já o projeto de lei 1.560 de 2015, declara de utilidade pública o Floresta Clube Dr. Henri Meyers (FCHM), em João Monlevade.

Inclusão e recuperação
As Apacs figuram como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, prestando serviços aos recuperandos e reintegrando-os na sociedade, dando assistência jurídica, assistência à saúde, recolocação profissional, entre outros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sistema penitenciário comum 70% dos egressos voltam a cometer crimes, já na Apac esse número não ultraa 15%. O método Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. Um dos seus diferenciais é a valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação.

Preservação ambiental
O Floresta Clube foi fundado com o objetivo representar a classe de pescadores e atiradores amadoristas, disciplinar a prática desses esportes e proporcionar lazer aos seus sócios e familiares. Além disso, a entidade possui projetos sociais que atuam na recuperação e defesa do meio ambiente e também na proteção da Bacia Hidrográfica do Rio das Pacas e dos Rios Piracicaba e Doce. Estes rios abrangem não só a cidade de João Monlevade, mas também outros municípios mineiros como Alvinópolis, Barão de Cocais, Itabira, entre outros.

Projetos de lei de autoria do deputado Tito Torres que beneficiam as cidades de João Monlevade, Santa Bárbara, Rio Piracicaba e região foram aprovados no mês de agosto. As proposições, que agora aguardam a sanção do governador, concedem título de utilidade pública a entidades destes municípios.

“O Floresta Clube Henri Meyers de João Monlevade e as Apacs de Santa Bárbara e Rio Piracicaba são merecedoras do título por realizarem projetos sociais e ambientais que beneficiam a comunidade sem o interesse de obter lucros”, afirma o deputado. Ao receber essa concessão, as instituições terão vantagens como isenção de impostos e tarifas públicas, auxílio financeiro do governo estadual, além de usufruir das leis estaduais de incentivo.

As proposições 1.284 e 1.354 de 2015, que foram aprovadas no dia 18 de agosto, concede o título de utilidade pública para as Associações de Proteção aos Condenados (Apacs) de Rio Piracicaba e Santa Bárbara. Já o projeto de lei 1.560 de 2015, declara de utilidade pública o Floresta Clube Dr. Henri Meyers (FCHM), em João Monlevade.

Inclusão e recuperação
As Apacs figuram como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, prestando serviços aos recuperandos e reintegrando-os na sociedade, dando assistência jurídica, assistência à saúde, recolocação profissional, entre outros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sistema penitenciário comum 70% dos egressos voltam a cometer crimes, já na Apac esse número não ultraa 15%. O método Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. Um dos seus diferenciais é a valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação.

Preservação ambiental
O Floresta Clube foi fundado com o objetivo representar a classe de pescadores e atiradores amadoristas, disciplinar a prática desses esportes e proporcionar lazer aos seus sócios e familiares. Além disso, a entidade possui projetos sociais que atuam na recuperação e defesa do meio ambiente e também na proteção da Bacia Hidrográfica do Rio das Pacas e dos Rios Piracicaba e Doce. Estes rios abrangem não só a cidade de João Monlevade, mas também outros municípios mineiros como Alvinópolis, Barão de Cocais, Itabira, entre outros.