A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Tito Torres, recebe nesta quinta-feira (29/06), representantes da gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A reunião é para que a secretaria preste informações no âmbito do Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG de fiscalização do Poder Executivo. A reunião está marcada para às 9h no Auditório José Alencar e será transmitida ao vivo no site da Assembleia de Minas. e3843

Tito Torres participou nesta terça-feira (23/5), ao lado do governador Romeu Zema e da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, do evento de de Protocolo de Intenções entre Governo de Minas e municípios para desenvolvimento de ações preventivas conjuntas e articuladas para redução do desmatamento ilegal.

Durante a solenidade houve a do Protocolo de Intenções Minas Contra o Desmatamento para as prefeituras das regiões que apresentaram mais focos desta prática, conforme as cerca de três mil fiscalizações realizadas somente no primeiro trimestre deste ano pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

O governador pediu mais rapidez nas fiscalizações para evitar, ainda mais, o desmatamento no estado. “Temos que acompanhar de perto. Sabemos que os problemas são regionalizados, então fica mais fácil fiscalizar, por isso precisamos de mais rapidez” completou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou a importância dessa união, principalmente nas fiscalizações em áreas críticas.

“Essa cooperação que assinamos é muito focada em ações preventivas, nós temos fortalecido muito a fiscalização ambiental nos últimos anos com a parceria da Polícia Ambiental, mas sabemos que ela só ocorre depois que o problema é detectado. Então, queremos, nessa união de esforços, que o problema não seja detectado”, disse.

Tito Torres, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reforça a urgência de ações para o enfrentamento do problema. “O desmatamento pode causar diversos impactos para o meio ambiente comprometendo a biodiversidade e desencadeando diversos problemas. É um dos mais graves problemas ambientais da atualidade. É urgente que tenhamos uma ação mais efetiva para coibirmos essa prática criminosa. Vejo nessa parceria um importante o para a redução do desmatamento ilegal”, afirma.

Para o biênio 2023-2024, o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento prevê o fortalecimento do diálogo com setores produtivos e governos municipais, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as consequências da atividade ilegal para o meio ambiente e para a população, além de fomentar a regularização das intervenções pretendidas, com suas devidas condicionantes.

Fiscalização

No primeiro trimestre de 2023, foram realizadas 2.946 fiscalizações ambientais para conter o desmatamento em Minas, o que gerou 1.920 infrações.

No período, foram feitas 52 operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com a Polícia de Meio Ambiente de Minas Gerais (PMMG).

Na comparação com os últimos anos, em 2021 foram fiscalizados 13 mil hectares de área do Cerrado e 4,3 mil hectares da Mata Atlântica. Em 2022, foram 20,5 mil hectares fiscalizados do Cerrado e 9 mil hectares da Mata Atlântica. Até abril deste ano, foram 5,84 mil hectares, respectivamente.

As ações de fiscalização de desmatamento são orientadas, entre outros fatores, pelo monitoramento contínuo da vegetação nativa, realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do qual é possível detectar mudanças na cobertura do solo em curto intervalo de tempo.

O monitoramento possibilita ações rápidas de fiscalização nas áreas ilegalmente desmatadas.

No primeiro trimestre de 2023, foram detectados 5,65 mil hectares de áreas desmatadas, especialmente nas regiões Norte e Noroeste do estado, sendo registrados maiores focos nos municípios de Januária, Bonito de Minas, João Pinheiro, Santa Fé de Minas, Buritizeiro, Coromandel, Paracatu, Chapada Gaúcha, Várzea da Palma e Três Marias.

Race to Zero

O compromisso contra o desmatamento ilegal está alinhado à campanha Race to Zero – iniciativa global que visa neutralizar as emissões líquidas de gases de efeito estufa no planeta até 2050. Minas foi o primeiro estado da América Latina a aderir.

A redução do desmatamento ilegal e a restauração florestal de forma continuada para ampliar os estoques e a remoção dos gases de efeito estufa estão entre as estratégias identificadas no Plano Estadual de Ação Climática (Plac), lançado no final de 2022 como desdobramento da adesão ao Race to Zero, que estabelece metas para mitigação e adaptação aos efeitos adversos do clima para o território mineiro.

Boletim

Para que a população possa acompanhar de perto o trabalho de combate ao desmatamento ilegal, a partir deste mês o Sisema vai publicar o boletim mensal “Minas Contra o Desmatamento”, com intuito de divulgar informações sobre iniciativas desenvolvidas e resultados alcançados, além de envolver a população no compromisso constante com a sustentabilidade.

“Vamos publicar mensalmente o boletim com ações de combate ao desmatamento, sejam ações preventivas, educativas ou de fiscalização para que todos possam acompanhar juntos e reverter o quadro de desmatamento ilegal no estado que nós definitivamente não concordamos e não queremos que perpetue” destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

O boletim traz dados de fiscalizações, infrações, áreas desmatadas e recuperadas em Minas. O o ao documento será feito pelo site do meioambiente.mg.gov.br.

Com informações da Agência Minas

Em audiência da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nessa terça-feira (15/3/16), o deputado Tito Torres considerou urgente a liberação de licenciamentos ambientais relacionados à mineração, cuja tramitação se encontra paralisada dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A audiência contou com a participação de prefeitos do Médio Piracicaba, região com grande atividade minerária.

Tito Torres destacou que o governo ainda não colocou em prática a reforma do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), já aprovada pela ALMG por meio do PL 2.946/15. “Esperamos que o Sisema seja colocado em funcionamento o quanto antes para agilizar a liberação das licenças. Hoje isso tem sido um problema para a mineração e para outros setores que dependem das licenças ambientais”, afirmou. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir de Araújo Rôso Filho, disse que atualmente 1.066 projetos aguardam licenciamento ambiental em Minas Gerais, sendo que 361 deles pertencem à atividade minerária e a maior parte já está com o protocolo de intenções assinados.

Ainda durante a audiência, o deputado Tito Torres questionou o gerente-executivo de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Novos Negócios da Vale, Lúcio Cavalli, sobre quais as consequências a paralisação das atividades de mineração podem trazer para a região.

Em resposta, Lúcio Cavalli frisou que estão parados em órgãos ambientais licenciamentos necessários para a continuidade das operações já vigentes, como o de funcionamento da mina de Brucutu, em Barão de Cocais. “Sem a licença necessária, a mina deverá encerrar suas atividades ainda este ano e isso resultará em 1,3% a menos no Produto Interno Bruto (PIB) estadual”, disse. Cavalli destacou, ainda, que a projeção de produção futura da Vale é de 450 milhões de toneladas de minério de ferro até 2025 e que 60% dessa produção virá de Minas Gerais. “Mas, para isso precisamos, de novos licenciamentos de barragens. Atualmente temos 88 em análise, sendo 31 deles vinculados a barragens”, analisou Cavalli.

“O Médio Piracicaba tem grande receio caso não aconteçam os licenciamentos das minas na região, que são responsáveis pela maior parte da geração de emprego e renda de muitas cidades. E essa é uma preocupação não só da região, mas de todo o Estado”, explicou o parlamentar. Ao final da reunião foi aprovado requerimento para a realização de visita ao governador Fernando Pimentel,com a presença de representantes da Vale e das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é mostrar a importância de se criar uma força-tarefa para resolver o problema dos licenciamentos ambientais pendentes.