Várias cidades mineiras encontram dificuldades para conseguir recursos para realização de obras públicas por não contarem com a regulamentação fundiária. Da mesma forma, os moradores também tem problemas para conseguir financiamentos, seja rural ou urbano, para melhoria de sua produção agrícola ou habitacional. Esse problema foi apresentado ao deputado Tito Torres pelo prefeito de Aricanduva, Orlando Cordeiro, acompanhado de Fernando alio, subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), em reunião realizada na terça-feira (17/09).
“A regularização fundiária, que implica não só na titularidade do imóvel, mas também no ordenamento urbano, é importante fator de desenvolvimento da economia. A ausência dela é um problema constante observado em Minas, motivo pelo qual se faz necessário estabelecer uma ampla discussão a fim de buscar alternativas para solucioná-lo”, defende Tito Torres. O parlamentar apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização solicitando realização de audiência pública para debater o assunto com a participação de autoridades estaduais e representantes de municípios que enfrentam esse mesmo problema, assim como Aricanduva.
Tito Torres destaca que os trabalhadores rurais também são afetados por esse conflito entre a sociedade e o Estado. “A regularização fundiária é fundamental para a produção agrícola. Uma das principais dificuldades dos pequenos produtores é conseguir financiamentos devido à situação irregular da área em que vive”, explica o deputado.
De acordo com o Art. 46 da Lei n° 11.977/2009, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
